Portal do Governo do Estado de São Paulo

O Governo de São Paulo tem como marca a convergência de ações para o permanente ganho de competitividade do Estado - abrangendo o conceito de comunidade, em que agentes produtivos e órgãos públicos interagem em ambiente propício a um modelo de desenvolvimento econômico que privilegia a geração de trabalho e renda, para garantir qualidade de vida a todos.

Para consolidar ações que já vinham sendo executadas e inaugurar uma nova etapa de realizações, o Governo do Estado lançou, em setembro de 2004, o programa São Paulo Competitivo. Trata-se da busca da competitividade de São Paulo em harmonia com ganhos de competitividade para o Brasil. A missão exige alerta permanente à realidade do presente para a adoção imediata de medidas concretas necessárias.

Devem ser considerados dois fenômenos em especial. De um lado, pesa um dado histórico da geografia econômica de nosso Estado, revelando a necessidade de se promover a harmonização do desenvolvimento de todas as regiões, incluídas as metropolitanas. De outro lado, a atual conjuntura econômica nacional e mundial, a evidenciar a necessidade do incremento das exportações, em uma busca estratégica de novos mercados para que se estimule a retomada da produção nacional.

O programa São Paulo Competitivo contempla a criação do Comitê São Paulo Competitivo, órgão consultivo voltado a produzir, integrando as visões de representantes dos setores público e privado, o pensamento estratégico quanto à articulação dos múltiplos campos de atuação estatal no espaço econômico, em sua interface com os agentes produtivos, visando à geração de competitividade do Estado de São Paulo no plano da Federação e resultando em ganhos de competitividade do Brasil no plano mundial.

• geração de conhecimento científico e tecnológico, com estímulo à inovação tecnológica;
• capacitação de recursos humanos em todos os níveis de formação: ensino fundamental e médio; ensino profissional básico, técnico e tecnológico; ensino universitário de graduação e de pós-graduação;
• adaptação da máquina estatal para o bom funcionamento da atividade produtiva - o que importa remoção de barreiras burocráticas; combate a práticas ilícitas a distorcer a leal concorrência; estímulo à formalidade da economia; adequado tratamento de questões tributárias;
• garantia de condições de excelência em infra-estrutura e logística para a produção.

A despeito do peso que as medidas tributárias adquirem nesse contexto, elas são apenas parte do arcabouço do programa. Antes mesmo do lançamento do programa, o governo paulista já havia reduzido o ICMS, de 18% para 12%, para os setores têxtil, de calçados e artefatos de couro e do álcool combustível, de 25% para 12%.

De lá para cá, foram desenvolvidas ferramentas eficientes de combate à pirataria e contrabando, por meio da cassação da inscrição estadual dos contribuintes que praticarem atos contrários à legalidade. Medidas que visam impedir a sonegação de impostos em diversos setores da economia garantem às empresas a possibilidade de competir no mercado em igualdade de condições. Com isso, ganha o Estado, com possível aumento de arrecadação, e a população, pois contará com mais recursos à disposição para serem aplicados em áreas e setores carentes.

A criação de um cadastro integrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal, aliviando a burocracia enfrentada pelos contribuintes, está entre as novidades celebradas. Dar mais vigor à economia e, ao mesmo tempo, beneficiar consumidores finais de produtos e serviços é outro objetivo do programa, em especial ao contemplar a população de baixa renda, como a ampliação da faixa de isenção do ICMS incidente sobre energia elétrica (de 50 kw para até 90 kw), prevista em projeto de Lei de maio passado a ser votado pela Assembléia Legislativa.