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ÓRGÃOS VINCULADOS

Programa de Fomento ao Desenvolvimento Regional

Programa de Fomento ao Desenvolvimento Regional O programa de fomento tem como objetivo apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado, por meio de políticas públicas estruturadas com as governanças regionais, facilitando a geração e a disseminação de informações sobre a realidade social e econômica.

A ação prevê investimentos do aporte estadual em projetos de influência regional, que tenham foco na melhoria da competitividade da economia local e na geração de emprego e renda para a população.

O programa contempla ainda projetos de infraestrutura e serviços públicos, que tragam impactos relevantes no desenvolvimento regional.

Para participar do programa, os projetos devem envolver temas relacionados à estruturação de cadeias produtivas, qualificação profissional, apoio tecnológico, promoção do empreendedorismo e auxílio a micro, pequenos e médios empresários, além de programas de qualidade ambiental, ações em infraestrutura e serviços públicos.

Podem solicitar recursos, autarquias, consórcios públicos municipais, fundações e associações de desenvolvimento regional e setorial, que deverão assumir uma contrapartida de 20% do valor da contratação do serviço.

Os interessados precisam apresentar também um projeto de desenvolvimento local que envolva pelo menos dois municípios. A solicitação deve conter as seguintes informações: objetivos estratégicos, participantes, metas, investimentos, expectativas de resultados e impactos regionais ou inter-regionais.

Os estudos e projetos podem adotar as seguintes formatações:

1. planejamentos estratégicos regionais;
2. estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, como suporte à implantação de ações voltadas à estruturação do desenvolvimento regional ou inter-regional;
3. projetos de qualificação ou requalificação profissional de trabalhadores;
4. projetos de modernização tecnológica das cadeias produtivas das respectivas regiões;
5. projetos básicos ou executivos para a implantação, manutenção, expansão e melhoria de infraestrutura e serviços públicos com impacto relevante no desenvolvimento regional.

Confira o decreto nº 56.413/2010 que instituiu o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional.

Os projetos deverão ser encaminhados para: 

Coordenadoria de Desenvolvimento Regional
Rua Bela Cintra, 847 - 7º Andar - Consolação - São Paulo - SP - CEP 01415-903 
T+ 55 (11) 3218 5798
F+ 55 (11) 3218 5773

 


 

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