carregando...

VÍDEOS

ÓRGÃOS VINCULADOS

Política de Incentivo ao Empreendedorismo

Vale do Ribeira (Fundesvar) As diversas esferas de governo estão obrigadas e precisam urgentemente aumentar a quantidade e a qualidade de ações de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas (MPE).

A obrigação decorre do artigo 179 da Constituição Federal e mais especificamente da Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que inclusive criou o Simples Nacional.

A necessidade decorre da convergência entre fatores macroeconômicos positivos,representados pelos indicadores de crescimento da economia brasileira dos últimos anos, e fatores estruturais negativos, representados por indicadores do pouco apoio dispensado pelo Brasil aos seus empreendedores, principalmente às micro e pequenas empresas.

Focando nos fatores estruturais negativos, destacam-se dois grupos de indicadores. O primeiro grupo compõe a base de alguns estudos internacionais que comparam o apoio que os países dão ao empreendedorismo. No mais eloqüente deles, o Doing Business do Banco Mundial, o Brasil ocupa a intolerável posição 126 entre as 183 economias analisadas, na medição de 2012. Saiba mais

O segundo grupo de indicadores demonstra os efeitos e as contradições que a falta de apoio institucional e estruturado ao empreendedorismo geram na economia do país. Saiba mais

E como o Estado de São Paulo irá agir para reverter esse quadro?

Para agir é necessário planejar. Para planejar é fundamental conhecer o campo de ação. Os motivos que levam aos resultados representados pelos indicadores comportam diversas versões, cada uma seguindo um viés defendido pelo respectivo interlocutor. Por esse motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), por meio da Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a Junta Comercial do Estado de São Paulo elaboraram um planejamento estratégico para sua atuação, o qual resultou no Programa VIA RÁPIDA EMPRESA, dentro do Plano Plurianual PPA 2012-15.

Para implementar esse planejamento estratégico a SDECT criou a POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E FAVORECIMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, cujo anúncio foi feito na quinta-feira, 17 de maio de 2012, pelo governador do Estado.

Com esse anúncio, pretende-se que o conjunto do Governo e a sociedade, por meio das entidades que estão envolvidas com essa Política Pública, tenham conhecimento e sejam chamados à participação da construção dos instrumentos e legislação que garantem a implantação dessa ação. Para isso foi criada a Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa e anunciado um pacote de medidas. O conjunto deverá garantir o início da articulação de toda a Administração Pública Estadual (Executivo, Judiciário e Legislativo), com as demais esferas de governo, municipal e federal, e entidades parceiras, em torno dos seguintes objetivos centrais da Política Pública:

a) aumentar significativamente a facilidade de prospecção, legalização e exercício de atividades econômicas pelos empreendedores paulistas, e;

b) aumentar a participação das MPE do Estado no Produto Interno Bruto paulista.

Metas e Medidas da Política Pública de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à MPE

 

MAIS DESENVOLVIMENTO

Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo