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Parques Tecnológicos

Parques Tecnológicos Parques tecnológicos são empreendimentos para a promoção de ciência, tecnologia e inovação. São espaços que oferecem oportunidade para as empresas do Estado transformarem pesquisa em produto, aproximando os centros de conhecimento (universidades, centros de pesquisas e escolas) do setor produtivo (empresas em geral). Esses ambientes propícios para o desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica (EBTs) e para a difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação transformam-se em locais que estimulam a sinergia de experiências entre as empresas, tornando-as mais competitivas.

O governo do Estado de São Paulo criou o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), que dá apoio e suporte aos parques tecnológicos, com o objetivo de atrair investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado.

No Estado de São Paulo, existem 20 iniciativas para implantação desses empreendimentos, sendo que o Parque Tecnológico de São José dos Campos foi o primeiro a receber o status definitivo no Sistema. Desde então, outros 12 parques também receberam este título. São eles: Parque Tecnólogico de Sorocaba, Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, Parque Tecnológico de Piracicaba, Parque Tecnológico de Santos , Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec), Parque Tecnológico de Botucatu, Campinas (quatro iniciativas: Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, CPqD, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e Techno Park),  Parque Tecnológico de São José do Rio Preto e Parque Tecnológico de Santo André. Ainda há sete iniciativas com credenciamento provisório: Parque Eco-Tecnológico Damha - São Carlos; Parque Tecnológico de Barretos; Parque Tecnológico de São Paulo – Jaguaré; Parque Tecnológico de São Paulo – Zona Leste;  Parque Tecnológico de Araçatuba;  Parque Tecnológico da Univap (São José dos Campos); e Parque Tecnológico de Campinas – Ciatec.

Para fazer parte do SPTec, a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo solicitando sua inclusão no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

Para obter o credenciamento provisório no SPTec, o interessado deve contar com um centro de inovação tecnológica, em operação, já cadastrado na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica (RPCITec), e uma incubadora de empresas, em funcionamento, integrante da Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica (RPITec). É necessário ainda comprovar a propriedade de uma área de no mínimo 200 mil m², enviar documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, além do projeto básico do empreendimento, contendo o esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnico-científica. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento provisório será concedido pelo período de quatro anos.

Para a conquista do credenciamento definitivo, efetuado por meio de uma resolução, a entidade gestora deverá também atender os requisitos exigidos no artigo 8º do decreto nº 60.286/14, de 25 de março de 2014.

Decretos

Decreto nº 61.418, de 10 de agosto de 2015 - acrescenta disposição transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI).

Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014 - Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI) e dá providências correlatas

Decreto nº 57.241, de 17 de agosto de 2011 - Altera o decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

- Decreto nº 56.848, de 18 de março de 2011 - Alteração do decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008.

Resolução Conjunta SD/SEP/SF - 3, de 16 de janeiro de 2009.

- Decreto n° 54.690, de 16 de agosto de 2009.

- Decreto nº 54.906, de 13 de outubro de 2009.

- Decreto n° 54.196, de 2 de abril de 2009, que regulamenta o SPTec e define as entidades de apoio e empresas de base tecnológica que poderão se beneficiar dos incentivos estaduais.

- Decreto n° 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que concede incentivos às empresas que se instalarem em parques do SPTec.

- Decreto n° 50.504, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu o SPTec.

 

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