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Sumaré assina termo de adesão ao sistema



24/02/2012

Secretário Paulo Alexandre Barbosa e o prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchim

Em cerimônia que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, assinou nesta sexta-feira (24) o termo de adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). O ato de assinatura contou também com a presença do vice-prefeito e secretário do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico, Vilson Alves.

Com o acordo, Sumaré passa a integrar o rol dos municípios paulistas – no momento, são 22 – que permitem às novas empresas a rápida obtenção das licenças de funcionamento, integrando Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb. “Queremos ampliar o número de municípios integrados ao sistema, para que a desburocratização facilite ainda mais a vida de quem pretende abrir negócio em São Paulo. O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão”, afirma o secretário.

Com o SIL, o tempo médio para o licenciamento de empresas de baixo risco, que é de 120 dias, segundo estudo do Banco Mundial, pode cair para apenas três dias. Outra vantagem é que em 95% dos casos, o licenciamento passa a ser feito pela internet, no endereço www.sil.sp.gov.br. Além dos 22 municípios que já contam com o sistema - Boituva, Bauru, Botucatu, Capivari, Catanduva, Franca, Itanhaém, Limeira, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí – outros 101 já aderiram e estão em fase de implantação.

Após registro na Jucesp e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que, depois do preenchimento, é submetida aos órgãos envolvidos (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles.

Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) apresenta três vantagens principais: maior facilidade e agilidade para a obtenção das licenças de funcionamento unificadas no Certificado de Licenciamento Integrado; desburocratização de procedimentos administrativos, tornando desnecessária a apresentação física de documentos para cerca de 95% das atividades; redução no tempo de formalização de uma empresa, que poderá entrar rapidamente em funcionamento, gerando empregos e riquezas para o município.

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