carregando...

VÍDEOS

ÓRGÃOS VINCULADOS

Notícias

Notícias

SP reduz ICMS para embarcações



02/07/2009

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 2 de julho, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria náutica localizada em território paulista. Atualmente, a alíquota aplicada para operações internas de produtos e serviços do setor de embarcações é de 25%. Com a medida de incentivo, o Estado de São Paulo reduz substancialmente o ICMS, que passa a ser de 7%. O regulamento já está em vigor, e vale para fatos geradores ocorridos desde 1 de julho.

A redução é resultado da atuação da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo - formada pelas secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, e da Fazenda - que analisa demandas tributárias, propondo modificações e atualizações da legislação.

São Paulo abriga cerca de 80 empresas fabricantes de embarcações, localizadas em vários municípios paulistas, com destaque para Guarujá, Santos e a capital. O setor mantém 10 mil empregos diretos. Clique aqui para ver o Decreto 54.506, de 1° de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado.

A ação visa a equalizar as condições de competitividade das empresas paulistas com empresas instaladas no Rio de Janeiro, onde o governo estadual recentemente reduziu a alíquota do imposto para o setor. A medida não deverá representar renúncia significativa de arrecadação, uma vez que a redução da tributação evitará a transferência de empresas do ramo para Estados que concedem benefício fiscal semelhante. Serão beneficiados fabricantes de barcos e iates a vela e a motor e embarcações para competição esportiva classificadas na posição 8903 do Sistema NBM/SH.

MAIS DESENVOLVIMENTO

Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo