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SP prorroga isenção de ICMS e estende benefício



05/01/2010

O governo do Estado de São Paulo prorrogou vários incentivos fiscais concedidos à indústria paulista que venceriam em 31 de dezembro de 2009. Um dos decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30 de junho deste ano a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais. As medidas autorizam também o creditamento, em uma única vez, do valor do imposto se a aquisição dos bens for feita de fabricante paulista. O governo estadual decidiu ainda beneficiar com a renúncia fiscal 24 novos segmentos industriais. Com esta decisão, a desoneração tributária passa a abranger 143 setores em todo o estado, estimulando investimentos na ampliação e modernização do parque fabril paulista.

A desoneração dos investimentos em setores estratégicos integra o conjunto de medidas de combate à crise anunciadas pelo governador José Serra em fevereiro de 2009 para estimular a atividade econômica no estado. Com o decreto publicado no dia 31 de dezembro no Diário Oficial do Estado, os benefícios fiscais permanecerão em vigor até 30 de junho de 2010. "Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal", afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Clique aqui para ver os decretos.

Os 24 novos setores incluídos na lista original foram definidos com base no mesmo critério adotado para composição da relação inicial. O potencial de abertura de novas vagas a partir do estímulo ao investimento fez com que as indústrias de aditivos para uso industrial, de catalisadores, geradores, motores elétricos, turbinas, equipamentos hidráulicos e pneumáticos, compressores industriais, carrocerias para ônibus e reboques para caminhões fossem incluídas entre os 119 setores que tiveram o benefício prorrogado.

Cerca de 90 mil empresas estarão em condições de se beneficiar da medida. Os setores selecionados pela Secretaria da Fazenda respondem por aproximadamente 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.

Outra medida também definida pelo Governo estadual e publicada no dia 31 de dezembro prorroga para 31 de março de 2011 o benefício de redução da carga tributária para 12% para indústrias que atuam em setores de couro, vinho, perfumes, brinquedos, laticínios e óleos vegetais, entre outros. Também será prorrogado para 31 de março de 2011 o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para recolhimento do imposto no regime de substituição tributária.

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Governo do Estado de São Paulo
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