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Secretário recebe representantes de Forum



29/11/2011

Secretário e representante do Forum, acompanhados do Deputado Itamar Borges

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, esteve reunido nesta terça-feira (29) com representantes do Forum Permanente em Defesa do Empreendedor e com o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal. O encontro aconteceu na sede da secretaria. Na ocasião, o presidente do Forum Permanente, José Maria Chapina Alcazar, entregou ao secretário um documento com propostas para beneficiar as empresas optantes do Simples Nacional. A principal delas sugere a criação de um sistema de compensação entre a diferença da alíquota real (Simples Nacional) e a alíquota imposta pela substituição tributária. De acordo com a proposta, o empresário teria a devolução da diferença na forma de um crédito presumido, que poderia ser utilizado, por exemplo, para compra de insumos, matéria-prima, produtos e mercadorias.

O secretário Paulo Alexandre discutirá com as secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento as implicações da proposta. “O Governo de São Paulo é a favor da redução da carga tributária e do incentivo ao desenvolvimento. Estamos preparando uma série de medidas que serão anunciadas em breve, possivelmente até o final deste ano, e que irão beneficiar diretamente as micros e pequenas empresas. Isso inclui a regulamentação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a reformulação da Junta Comercial do Estado de São Paulo, entre outras ações”, acrescenta.

Na ocasião, o deputado Itamar Borges convidou o secretário para participar do Encontro de Frentes do Empreendedorismo, que será realizado no dia 19 de dezembro, a partir das 10 horas, no auditório Franco Montoro (prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo). Segundo os organizadores, o objetivo é fazer um balanço das ações realizadas em 2011, lançar os desafios para 2012, comemorar a marca de 450 MEI cadastrados atingida por São Paulo e a identificação de ameaças e oportunidades relacionadas ao segmento. O evento conta com o apoio da Coordenadoria do Empreendedorismo da SDECT, SEBRAE-SP, FIESP, FECOMÉRCIO, FACESP, FAESP, SESCON-SP, CRC-SP, ACSP, APM- Associação Paulista de Municípios, UVESP- União dos Vereadores do Estado de São Paulo e CEPAM. Na ocasião, as entidades participantes e órgãos do governo apresentarão os Projetos que realizam para apoio ao MEI e às MPEs.

Apoio às micros e pequenas empresas

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) foi premiada recentemente na categoria Administração Pública Eficiente e Eficaz - Aplicações Voltadas ao Cidadão, durante a 14º edição do Prêmio Congresso de Informática e Inovação da Gestão Pública (Conip), pela execução do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o SIL agiliza o licenciamento das empresas ao permitir que o processo seja feito inteiramente pela internet.

O programa já está em operação em 21 cidades do Estado: Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Pirassununga, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos. Nessas cidades, a Secretaria disponibiliza a micro, pequenos e médios empreendedores um serviço unificado para obtenção de licenças para o funcionamento de suas atividades econômicas.

Após registro na Jucesp e inscrição no CNPJ, o SIL abre a solicitação de licenciamento que é submetida aos órgãos envolvidos no processo (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Após a análise de baixo ou alto risco do negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles.

Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br

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