carregando...

Notícias

Notícias

Secretário fala sobre ações do governo



24/02/2009

O pacote de medidas anticrise anunciado pelo governo do Estado terá efeito na manutenção do nível de emprego e no incremento da produção ainda no primeiro quadrimestre do ano. É o que prevê o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem a turbulência internacional incidirá de forma mais aguda sobre a economia paulista até abril - período no qual concentrará o maior arsenal de ações do poder público para socorrer os setores mais fragilizados.

"São Paulo já tinha tomado um conjunto de medidas no fim do ano. Foram 17 medidas. Agora tomamos mais 18 medidas. Estamos fazendo nossa parte.. A lógica é preservar e criar empregos a curto prazo", afirmou o ex-governador.

Em entrevista exclusiva à APJ (Associação Paulista de Jornais), Alckmin condenou os fundamentos da política monetária do governo Lula (PT), em especial a taxa de juros, considerada por ele "incompreensível" em face do cenário de crédito escasso. "Não há nada que justifique você manter uma taxa Selic em 12,75% e o juro real a 8% quando a demanda está caindo e economia desacelerando", disse.

Segundo o tucano, o "PAC Paulista", como vem sendo chamado, tem quatro eixos: incremento nos investimentos públicos, antecipação de compras do Estado, alívio na tributação do setor produtivo e impulso ao microcrédito.

Para o ex-governador, o cenário macroeconômico exige uma trégua entre PT e PSDB a fim de enfrentar a crise com ações conjuntas que envolvam os diversos níveis de governo. "Eu entendo que, ao invés de criticar, agora é hora de unir esforços. Nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. As empresas e os trabalhadores. É hora de ter um mutirão pelo desenvolvimento", disse. Alckmin espera que o pacote dê suporte a polos importantes do interior, como o calçadista e o têxtil, além do agronegócio.

APJ - Qual o impacto imediato das medidas anunciadas pelo Estado?
Geraldo Alckmin - As medidas para ativar a economia paulista terão quatro objetivos principais a serem alcançados a curto prazo: acelerar os investimentos públicos, estimular os privados, apoiar a pequena e microempresa e dar suporte aos empreendedores.

APJ - No que tange ao investimento público, o que está previsto?
Alckmin - O governo vai investir R$ 20,6 bilhões. Estamos procurando antecipar ao máximo a liberação deste valor. Só para as obras do Rodoanel, financiadas com estes recursos, vamos contratar 8 mil trabalhadores.

APJ - E no setor privado, como o governo pretende incentivar novos investimentos em um momento de crise como o que vivemos?
Alckmin -  Vamos tomar medidas importantes, uma delas é o diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bens de capital até dezembro deste ano. Quem for comprar máquina ou ampliar fábrica pagará o ICMS e depois receberá de volta em 48 meses. Ainda não definimos como será essa devolução, mas certamente a prioridade é para a pequena empresa e os setores de mão-de-obra intensiva. Essa medida é muito importante porque desonera os investimentos.

APJ - Quais setores e quais critérios serão adotados para definir os segmentos da economia que serão beneficiados?
Alckmin - Isso já está sendo estudado entre as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento, de Relações do Trabalho, Emprego e de Planejamento.. Ainda não fechamos detalhes, mas devemos fazer isso o mais rápido possível.

APJ- Com certeza, os setores que empregam mais estarão na lista...
Alckmin - Sim, os que empregam mais, os estratégicos e empresas menores também. A segunda coisa que estamos propondo é o "drawback" paulista, em que o empresário desconta o ICMS do insumo do produto que vai ser exportado. Diferente do que acontece, com esta medida, em vez de ter que esperar 48 meses para a devolução, o desconto é feito na hora. O empresário acaba ficando com o crédito do insumo que ele usa para um produto que você vai exportar. Isso é para ajudar os exportadores.

APJ - E qual será o papel da Agência de Fomento, recém-criada?
Alckmin - Estimular o investimento privado. A agência começa a operar a partir de abril. Já está criada com R$ 200 milhões de capital, mas vai chegar a R$ 1 bilhão. Será a Nossa Caixa Desenvolvimento.

APJ - Alguns polos produtivos do Estado, como o calçadista e o têxtil, poderão ser contemplados?
Alckmin - Poderão. O setor coureiro-calçadista tem muita pequena empresa. Primeiro a Agência de Fomento vai priorizar este segmento. Depois, para ajudar ainda mais, está sendo implantado o fundo de aval. O problema do pequeno empresário é ter garantias a apresentar, vamos resolver isso. Também as compras governamentais de até R$ 80 mil darão prioridade para pequenas empresas. Outra medida importante para o setor calçadista é a prorrogação da minha lei. Quando fui governador, reduzi de 18% para 12% o ICMS para o setor de couro, sapato, confecção, produtos de higiene pessoal, brinquedos. Isso está sendo prorrogado até 31 de dezembro.

APJ - Quando se fala em novos empreendimentos, alguma medida dará suporte a este segmento da economia?
Alckmin - Neste caso, tem o MEI (Microempreendedor Individual). É a possibilidade de ele poder se formalizar pagando um carnê que varia de R$ 46 a R$ 50. Inclusive terá direito aos benefícios previdenciários. Deve começar em julho. O objetivo é formalizar 300 mil trabalhadores em 2009. Outra coisa é a ampliação do Banco do Povo, de R$ 76 milhões no ano passado para R$ 120 milhões, um aumento significativo de recursos para o microcrédito.

APJ- O profissional que perdeu o emprego terá algum tipo de respaldo do Estado? Tanto na recolocação quanto na qualificação?
Alckmin - Temos o programa de qualificação. São 60 mil vagas de qualificação profissional, com curso de três meses, no Senai, Senac e Centro Paula Souza. Para quem estiver recebendo seguro-desemprego, serão 120 mil vagas. Aí não recebe nada porque está no seguro-desemprego. Só recebe o lanche e o transporte. Quem não estiver vai receber uma bolsa de R$ 210, além do curso.

APJ - Para o agronegócio, há alguma medida prevista?
Alckmin - Tem a compra de tratores. São 6 mil tratores que o governo está financiando a juro zero. São três anos de carência para pagar. São cinco tipos de máquinas, de 50 cavalos até 150 cavalos de potência. Esta é uma medida importante para a agricultura do interior.

APJ - São medidas que conseguirão ter alcance imediato neste primeiro quadrimestre, em que se imagina que a crise esteja mais aguda?
Alckmin - Sim. Toda a lógica é manter, preservar e criar empregos. Estamos acelerando as Fatecs (Faculdades Tecnológicas) e ETEs (Escolas Técnicas) como uma resposta rápida no sentido do desenvolvimento humano. Em momento de crise, você precisa investir nas pessoas.

APJ - O senhor está otimista em relação ao cenário econômico para o Estado?
Alckmin - Eu entendo que o mais difícil será este primeiro quadrimestre. Tudo indica que, a partir do meio do ano, as coisas tendem a melhorar. É difícil ter uma previsão mais segura. Dependemos do que vai acontecer no mundo. O governo do Estado não tem política monetária, não estabelece a taxa de juros. Nós entendemos que essa taxa de juros é incompatível com o momento que estamos vivendo. Naquilo que compete ao Estado, estamos fazendo um esforço grande.

APJ - Existe espaço para o Estado mediar questões pontuais que em setores produtivos que falam em flexibilizar jornada de trabalho e salários para fazer frente à crise?
Alckmin - Isso já tem ocorrido, os sindicatos estão organizados. Não acredito que deva haver intermediação do Estado. Deve ocorrer entre os sindicatos e o setor empresarial. É claro que, quando há necessidade, a Secretaria do Emprego ajuda. O que nos cabe é a parte estruturante. É trabalhar para acelerar investimento público e estimular o investimento privado, exportação e melhorar o microcrédito.

APJ - O crédito, aliás, é a chave desta crise...
Alckmin - A crise se agravou muito por causa do crédito. Porque o dinheiro sumiu. Houve uma retração do crédito. Em poucos meses saímos de um cenário de grande liquidez para um quadro de pouco dinheiro, spread altíssimo e aversão ao risco. Isso acabou agravando a situação.

APJ - As medidas do setor público ajudam a restabelecer a confiança?
Alckmin - Ajudam, pois há um fenômeno chamado espiral. Às vezes, a origem do problema acabou, mas se a confiança não volta, o consumidor não compra, o comerciante não vende, a indústria não fabrica. E esta é uma crise que exige uma ação conjunta. Primeiro, dos países, pois estamos vivendo um crise global. Já com recessão nos Estados Unidos, na zona do euro, no Japão. E nos países emergentes, tem desaceleração do crescimento. Qual o esforço? É tentar passar o mais rápido possível por esta transição com menor efeito no emprego.

APJ - O PT considerou muito tímidas as medidas anunciadas pelo governo paulista e cobrou mais investimento social, obras de habitação e outras ações de emergência contra a crise. O Estado demorou a agir?
Alckmin - São Paulo já tinha tomado um conjunto de medidas no fim do ano passado. Foram 17 medidas, inclusive a prorrogação do pagamento do ICMS, que era para ser pago em janeiro e 50% foi pago em fevereiro. Agora tomamos mais 18 medidas. Estamos fazendo nossa parte. As críticas do PT são um conjunto de generalidades.

APJ - O PT fez algumas sugestões e propostas para o governo paulista.
Alckmin - A grande contribuição que eles poderiam dar seria reduzir a taxa de juros. Não há nada que justifique a manutenção de uma taxa Selic em 12,75% e o juro real a 8% quando a demanda está caindo e economia desacelerando. São as maiores taxas do mundo. Deveriam tomar providências no que compete ao governo federal, especialmente na política monetária.

APJ - O senhor vê uma antecipação do debate eleitoral de 2010 nestas ações de combate à crise?
Alckmin - Eu entendo que, ao invés de criticar, agora é hora de unir esforços. Os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. As empresas e os trabalhadores. É hora de ter um mutirão pelo desenvolvimento. E política monetária cabe ao governo federal. O governo federal demorou muito tempo para reduzir a taxa Selic e ainda a está mantendo em um nível incompreensível. Aquilo que compete ao Estado, estamos fazendo.

APJ - Mas há espaço para esta trégua política, visto que os interesses são bastante difusos?
Alckmin - Acho que sim. Uma crise global exige uma ação conjunta. E tem que haver mobilização de todas as esferas do poder público.

MAIS DESENVOLVIMENTO

Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo