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Rovai discute novo Código Comercial no Senado



28/08/2013

O presidente da Jucesp apresentou dados sobre a realidade do registro de comércio do Estado e criticou pontos colocados no Código Civil de 2002
 
O presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Armando Luiz Rovai, participou nesta segunda-feira (27) de uma reunião com a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial, no Senado, em Brasília. Ele apresentou dados sobre a realidade do registro de comércio do Estado.

Segundo Rovai, atualmente, 68% das sociedades limitadas do Estado são microempresas e 19% são empresas de pequeno porte. Isso significa que apenas os 13% restantes seguem o chamado regime fiscal normal. “Ou seja, a maioria das empresas tem um sócio que detém a maior parte das quotas e o outro apenas existe para figurar no quadro societário e atender à lei”, explicou.

O presidente disse ainda que alguns pontos colocados no Código Civil de 2002 não passam de questão litúrgica e burocrática. “São questões que causam uma verdadeira dificuldade, tanto do ponto de vista registrário como do dia a dia societário”, criticou.

Para o presidente da Jucesp, o processo de abertura de empresas é um dos grandes entraves ao desenvolvimento do País. Ele diz que é preciso facilitar esse processo. “Se o Brasil realmente quiser chegar ao patamar dos países desenvolvidos, tem de começar pela agilização e efetivação das suas atividades negociais no seu berço. E me parece que, juridicamente, seu berço acontece nas juntas comerciais”, falou.

De acordo com a Agência Senado, dois integrantes da comissão fizeram exposições sobre assuntos de interesse do colegiado. O jurista Arnoldo Wald tratou dos desafios do direito societário brasileiro. Já a ética no contexto da exploração de atividades comerciais foi o tema da exposição do jurista Newton de Lucca.

Os juristas também debateram pontos de divergência encontrados nas subcomissões em que foi dividida a comissão. A intenção é oferecer às subcomissões subsídios para que elaborem, até o dia 9 de setembro, uma minuta. Na semana seguinte, no dia 16 de setembro, a comissão deve votar esse texto.

Anteprojeto
Instalada em maio, a comissão tem até novembro para apresentar um anteprojeto de modernização da lei. O atual código (Lei 556/1850) tem mais de 160 anos, motivo pelo qual a reforma é defendida por especialistas. Além disso, parte do texto foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002) e da Lei de Falências (Lei 11.101/2005).

Com 19 titulares, a comissão de juristas é presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, e tem como relator o professor da PUC/SP Fabio Ulhoa Coelho. A comissão deve concluir seus trabalhos em 3 de novembro.

Fonte: Jucesp

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