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Revitalização Urbana



14/09/2007

Os programas de revitalização de regiões como a da Estação da Luz, no centro da cidade de São Paulo, o “Nova Luz”, e da região histórica central da cidade de Santos, o “Alegra Centro”, cujas prefeituras já implementaram projetos de recuperação, ganharam um novo parceiro: o governo do Estado de São Paulo. Com o objetivo de incentivar a recuperação e o desenvolvimento econômico e social das áreas urbanas degradadas em todo o Estado, o governador José Serra assinou nesta sexta-feira, 14, decreto que institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (PRO-URBE). O programa vai permitir a utilização de créditos acumulados do ICMS para realização de investimentos nas áreas incentivadas.

“A antiga Cracolândia, a região da nova Luz em São Paulo, e a antiga área central e portuária de Santos são patrimônios históricos incríveis. As prefeituras já estão trabalhando nessa recuperação e, com esse incentivo estadual, nós damos um impulso imenso”, disse o governador.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento e vice-governador Alberto Goldman, o programa constitui uma ação no sentido de fazer com que o Estado continue a ter a liderança no desenvolvimento econômico do país. “Queria ressaltar que este programa faz parte das ações determinadas pelo governador José Serra para que nós tivéssemos como foco o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo”, disse o Secretário.

O PRO-URBE vai beneficiar as empresas detentoras de créditos acumulados do ICMS, que vão poder utilizá-los diretamente para realização de investimentos em todo o Estado ou comercializá-los com terceiros. Para o Governo paulista, o programa vai permitir a redução de seu passivo de crédito acumulado do ICMS dirigindo a utilização dos recursos para o desenvolvimento dos municípios do Estado. Por sua vez, as prefeituras ganham com a recuperação de áreas subutilizadas e a criação de novas oportunidades de emprego.

O investimento mínimo para participar do programa será de R$ 500 mil e o crédito acumulado utilizado não pode ultrapassar 75% do valor total do investimento, dos quais, no mínimo 50% têm que ser aplicado na aquisição de bens e serviços destinados à construção e reforma de imóveis.

Estoque

Segundo dados fornecidos pelo governador, cerca de 1600 empresas têm crédito acumulado e o estoque é de R$ 2,3 bilhões. “Em tese, esse dinheiro pode ser canalizado para estas regiões. Uma parte significativa vai ser, até porque o fluxo mensal de crédito de ICMS acumulado é de R$ 170 milhões”, afirmou Serra.

O decreto que institui o PRO-URBE também estabelece como condição para se beneficiar do programa que a obra deve ter aprovação da Prefeitura e integre programa de revitalização de área urbana degradada instituída por Lei municipal. A região de abrangência do programa de revitalização não deve ser superior a 1% da área total do município e deve estabelecer um programa de incentivo fiscal para a área por, no mínimo, cinco anos e que preveja incentivos municipais de no mínimo 50% do ISS, IPTU e ITBI. “O ingresso no programa é extremamente simples”, resumiu o Secretário Adjunto da Fazenda, Jorge Tormin, no início da tarde de hoje, no Palácio dos Bandeirantes.

O investidor interessado em utilizar o crédito acumulado de ICMS deverá encaminhar a solicitação ao Secretário da Fazenda até 31 de dezembro de 2008. Este prazo vai possibilitar àquelas cidades com área urbana degradada, e que ainda não possuam Lei municipal, prazo para adequação ao programa. O requerimento deve conter: cópia do projeto aprovado pela Prefeitura; estimativa do montante do investimento total e do investimento a ser realizado na construção e reforma dos imóveis; cronograma de execução física e financeira do investimento. Além disso, deve informar o montante de crédito acumulado a ser utilizado; bem como a relaç ã o de contribuintes de quem pretende adquirir os créditos; e, a relação de contribuintes a quem pretende ceder ou transferir os créditos.

O que é crédito acumulado do ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um imposto de valor adicionado, portanto, em cada etapa da produção, o contribuinte aplica a alíquota sobre o valor de saída da sua mercadoria (débito). O imposto a pagar é a diferença entre esse débito e o imposto pago nas etapas anteriores (crédito).

Acumula-se créditos de ICMS sempre que a alíquota média de entrada de mercadorias é superior a alíquota média de saída das mesmas. Em geral, isso ocorre nas atividades que são desoneradas do ICMS como as exportações. O PRO-URBE permitirá uma nova forma de utilização desses créditos acumulados.

Municípios

Serra disse que a idéia é estimular o investimento nas cidades. “Isso significa recuperação do patrimônio histórico, significa atividade econômica, significa mais empregos”. O governador garantiu que as ações ocorrem em todo o Estado. “Não é apenas em Santos e São Paulo, mas em muitas outras. Trouxemos aqui os dois prefeitos porque são os casos mais significativos e de maior volume”, explicou.

“Essa medida, feita com extrema inteligência, será também aproveitada por outros municípios do Estado de São Paulo”, observou o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa. A área degradada de Santos supera os 3,4 milhões de metros quadrados e tem cerca de sete mil habitantes e 1800 imóveis abandonadas. “É um enorme desafio de revitalização”, resumiu Papa.

“Medidas como esta demonstram mais uma vez a São Paulo e ao país que o senhor, mais do que um administrador, é um estadista que sabe buscar nas oportunidades do Estado formas inteligentes de fazer com que a economia cresça e que possamos, desta forma, buscar recuperação social”, disse Papa referindo-se ao governador José Serra.

O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, afirmou que o programa é uma forma de estimular o desenvolvimento da cidade, além de promover a geração de riquezas e empregos. “Tenho certeza de que a cidade de São Paulo vai retomar seu desenvolvimento, seu crescimento, com os investimentos nas áreas degradadas”, disse Kassab.

O evento contou com a presença dos secretários estaduais Aloysio Nunes Ferreira Filho (Casa Civil), Francisco Vidal Luna (Economia e Planejamento), e Hubert Alquéres (Comunicação), além de parlamentares e demais autoridades.

Manoel Schlindwein / Secretaria Estadual da Fazenda

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