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Região terá plano de desenvolvimento



13/12/2011

Segundo secretário Paulo Alexandre, plano permitirá traçar metas conjuntas

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, participou nesta terça-feira (13) de reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), no Palácio das Artes em Praia Grande, para a assinatura do convênio que estabelece o “Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista”.

O convênio é celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) e a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e tem como objetivo o repasse de recursos para a elaboração do plano, que será produzido para preparar a região, em todos os segmentos, para os desafios urbanos decorrentes dos investimentos públicos e privados na próxima década, principalmente nas áreas portuária e de petróleo e gás.

“O Estado e os municípios da Baixada Santista poderão traçar metas conjuntas para garantir oportunidades iguais de desenvolvimento na região, de forma sustentável e com qualidade de vida. As informações apuradas vão orientar as políticas públicas, bem como a formulação de soluções urbanísticas e tecnológicas nos segmentos de habitação, mobilidade e emprego”, disse Paulo Alexandre.

Com esse diagnóstico poderão ser desenvolvidas ações estratégicas para impedir invasões em áreas de risco e de preservação permanente e coibir a especulação imobiliária e outros riscos de impactos ambientais, por exemplo.

O projeto será iniciado em até 90 dias, contados da data da assinatura do convênio e tem prazo de vigência de 24 meses, podendo ser ampliado por mais um ano. A liberação da verba pela SDECT deverá ser realizada em até sete dias úteis. O Estado de São Paulo, por meio da SDECT, investirá mais de R$ 529 mil neste projeto.

Caberá à SDECT acompanhar e supervisionar, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial, a execução do projeto; monitorar a evolução dos projetos, mediante banco de dados que gere contribuições à elaboração de novos programas de governo; fiscalizar a execução dos convênios decorrentes do programa; analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos financeiros transferidos; fornecer suporte financeiro necessário à realização dos trabalhos, dentro dos limites definidos no contrato; e dar apoio institucional para a rápida solução de problemas que possam ocorrer na execução do projeto.

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