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Prefeitura de SP assina termo de intenção do SIL



17/05/2012

Secretário, governador e o prefeito Gilberto Kassab assinam termo de intenção ao SIL (Fabiano Guimarães/SDECT)

O governador Geraldo Alckmin, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinaram nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes, o protocolo de intenções para implementação dos trabalhos técnicos de integração do município ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).


A iniciativa permitirá reduzir significativamente o tempo total de legalização de empresas na cidade, pois agilizará a expedição de alvarás, integrando os processos de licenciamento junto aos órgãos estaduais (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros) e municipais.

Atualmente, na Capital, para conseguir o licenciamento, o empresário precisa comparecer aos órgãos envolvidos no processo. Com o sistema, esse procedimento não será mais necessário e as empresas com atividades de baixo risco (95% dos casos) poderão realizá-lo exclusivamente pela internet, sem que haja necessidade de deslocamento, pois documentos e vistorias prévias serão substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital. Com isso, o licenciamento poderá ser realizado em até três dias.

Para as empresas de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas disponibiliza o acompanhamento de todas as etapas pela internet. O Sistema também registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade e condições impostas.

O programa já está em operação em 22 cidades do Estado: Américo Brasiliense, Araraquara, Atibaia, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Franca, Itanhaém, Limeira, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Sertãozinho, Tarumã e Tatuí.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, explica que, futuramente, os serviços disponibilizados pelo SIL também serão integrados ao Portal Via Rápida Empresa, que reunirá ainda funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação, estimulando a inovação nas empresas. “A proposta é oferecer recursos mais ágeis e de baixo custo para facilitar a regularização das empresas e desburocratizar o processo”, conclui.

O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão. Mais informações em www.sil.sp.gov.br

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