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Plano diretor vai nortear ocupação de nova área da Unicamp



15/04/2014

Fonte: Jornal da Unicamp

Reitor assina documento em ato que oficializa outorga da escritura (Antoninho Perri/Jornal da Unicamp)A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) já trabalha nas linhas mestras do novo plano diretor que norteará a ocupação da recém-adquirida área de 1,4 milhão de metros quadrados, contígua ao campus de Barão Geraldo, e que pertencia à Fazenda Argentina. O ato que oficializou a outorga de escritura foi assinado no dia 23 de março pelo reitor José Tadeu Jorge e por representantes do ex-proprietário, a empresa Heliomar S.A. O preço foi fixado em R$ 157 milhões, o que representa R$ 25 milhões abaixo da avaliação de R$ 182 milhões feita em fevereiro pela Caixa Econômica Federal (CEF).

“Nossa expectativa é que o novo plano diretor esteja concluído dentro de um ano”, disse o reitor. Segundo ele, com base nesse novo documento, será elaborado o planejamento estratégico para a ocupação da área, que corresponde a 60% da extensão atual do campus. “A anexação de uma área com essas dimensões tem impacto inclusive sobre a área já existente, uma vez que altera o planejamento físico que a Universidade tinha e revê esse planejamento em função da possibilidade de contar com uma outra área”, observa. 

De acordo com o reitor, o novo plano diretor norteará não apenas a edificação de novos prédios, mas também levará em conta as necessidades em termos de mobilidade, transportes, sistema viário, alimentação e serviços. “Atualmente, por exemplo, temos um gargalo em nosso sistema viário e precisamos estabelecer um circuito inteligente que ajude na circulação dos veículos e pedestres”, observa Tadeu Jorge, lembrando que diariamente circulam pelo local cerca de 35 mil veículos e mais de 50 mil pessoas, entre professores, alunos, funcionários e visitantes que se dirigem às unidades ou ao complexo hospitalar da Universidade.

Um dos aspectos mais importantes será a preservação do meio ambiente. Do espaço total da nova área, 80% poderão ser efetivamente ocupados. Os outros 20% correspondem a áreas de preservação ambiental permanente. “Importante destacar que essa preservação será mantida de forma rigorosa”, afirma o reitor. “E será uma preservação com padrão Unicamp, ou seja: não apenas preservar, mas também desenvolver pesquisa para geração de conhecimento novo”.

Segundo Tadeu Jorge, seria prematuro falar em obras antes de discutir a elaboração do novo plano diretor. “Essa discussão é importante porque poderá, inclusive, gerar projetos que permitam demandar recursos para serem viabilizados”, explica o reitor. Dessa forma, as necessidades de expansão também deverão ser especificadas no planejamento estratégico de cada unidade de ensino e pesquisa. Tanto o planejamento estratégico como o plano diretor deverão ser submetidos ao Conselho Universitário (Consu), que decidirá sobre as ações a serem tomadas.

Na opinião do reitor, também não haveria como elaborar um projeto de expansão física antes de contar com o espaço adequado. “Até dois ou três meses atrás a possibilidade de aquisição dessa área era incerta”, observa. “É interessante, porque às vezes as pessoas falam: vocês compraram uma área desse tamanho sem um projeto definido para ela? Sim, é isso mesmo. Você não faz o projeto da sua casa antes de comprar o terreno, faz? Nós também não. Agora que temos a área podemos sonhar com várias coisas e buscar a sua viabilização”. 

Para o reitor, certamente não faltam ideias na Universidade visando a ocupação da nova área. “Se lançarmos um edital para professores e pesquisadores, visando projetos para a nova área, em trinta dias a mesa estará cheia”, diz. A partir daí, segundo ele, haveria todo um processo de discussão acadêmica para analisar as propostas, envolvendo as congregações das unidades, a Comissão de Planejamento Estratégico (Copei) e o Conselho Universitário (Consu). “Esses mecanismos são consagrados na Universidade e é isso que garantirá uma expansão sem o risco de perder em qualidade”, destaca. “Não tinha como fazer isso antes de adquirir a área. O processo que virá nos próximos meses permitirá que a Universidade reveja seu planejamento e vá atrás dessas questões”. 

Como exemplo, ele cita a área da saúde. “Em geral, as pessoas pensam na assistência, mas nós fazemos assistência porque isso é indispensável à boa formação de profissionais para área da saúde e para avançar no conhecimento em termos de pesquisa. Essa área certamente está limitada em termos de crescimento. Há avaliações que mostram, por exemplo, que Campinas tem deficiências de atendimento na área da saúde, em câncer, em trauma, mesmo no pronto atendimento. A nova área permite negociar, por exemplo, com a Secretaria da Saúde, com o Ministério da Saúde, novas estruturas hospitalares que atendam essa demanda”.

Outro exemplo: “A nossa área de esporte está limitada, não tem para onde crescer. Essa limitação certamente se rompe com a aquisição da nova área”, observa. O mesmo raciocínio, segundo Tadeu Jorge, vale para espaços de convivência ou que permitam à Unicamp promover eventos tanto acadêmicos quanto culturais, até mesmo com a participação de publico externo à Universidade. “Campinas não tem um centro de convenções à altura da cidade, capaz de reunir três mil pessoas num mesmo lugar, com salas simultâneas para duzentas pessoas. A Unicamp tem um projeto para um centro de convenções dessa magnitude, e certamente com a nova área vai ganhar impulso”. 

Do ponto de vista estritamente acadêmico, o reitor destaca que algumas faculdades e institutos enfrentam limitações sérias de espaço para crescimento de laboratórios. Com o adensamento do campus, algumas unidades ficaram limitadas a uma determinada área sem ter para onde crescer. “Em tese, todos os setores podem ser beneficiados, porque quando falo em laboratório, em pesquisa, estou me referindo a qualquer área do conhecimento que está limitada por questão de espaço, inclusive o parque científico tecnológico, que tem ainda algum espaço na área atual, mas imaginamos que esse espaço rapidamente será esgotado. Esse é outro setor que faz fronteira com a área nova, o que também permite uma ampliação”. 

Para Tadeu Jorge, a aquisição do novo espaço garantiu à Unicamp as condições para uma expansão planejada a longo prazo, visando a melhoria da sua infraestrutura de ensino, pesquisa e extensão. “Isso nos permitirá, inclusive, pensar numa futura expansão de vagas na graduação”, disse. Esse fluxo de demanda, porém, segundo o reitor, vem sempre na esteira das ideias, dos projetos de pesquisa que nascem na Universidade e que especificam as necessidades das unidades e institutos. 

Do ponto de vista interno, as ideais serão sempre submetidas às instâncias institucionais, como as congregações, a Copei e o Consu. Já no que diz respeito ao financiamento, são necessárias articulações com outras entidades. “Essa é uma conversa que não é só com a Unicamp, é também com a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)”. 

A articulação com essas agências financiadoras, segundo Tadeu Jorge, será fundamental para viabilizar a ocupação organizada da nova área. Em sua opinião, a autonomia que garante às universidades paulistas uma parcela na arrecadação do ICMS permite investimentos, mas não de valores significativos. Para isso, normalmente recorre-se às agências financiadoras. “Depende do que estamos considerando. A Finep, por exemplo, tem uma linha de financiamento a fundo perdido de ações de pesquisa em inovação que a Unicamp tem recorrido tradicionalmente todo ano. Com a nova de área, podemos encaminhar à Finep projetos de pesquisa e inovação, algo que construa infraestrutura de novas áreas de pesquisa e transferência de conhecimento para o setor produtivo”.

As relações com a sociedade, aliás, segundo Tadeu Jorge, deverão ser fortemente consideradas na ocupação do novo espaço. “Essa relação está nas bases do modelo de universidade apresentado pela Unicamp desde a sua fundação”, observa. “A anexação da nova área cria uma perspectiva muito mais ampla de estabelecer pesquisas diretamente relacionadas com a colocação deste conhecimento à disposição da sociedade com produtos concretos e serviços concretos através das empresas”.

Debates
A aquisição da área resultou de um amplo debate realizado em diversas reuniões do Conselho Universitário (Consu), órgão máximo de deliberação na universidade. A proposta foi apresentada à Unicamp pelo proprietário do terreno em maio de 2012, durante a gestão do ex-reitor Fernando Costa. Logo após ser contatada pelo proprietário da área, a Unicamp criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a proposta. 

Em seu relatório, o GT emitiu parecer favorável à aquisição, alegando que o terreno “influenciará e permitirá a expansão das atividades acadêmicas da Universidade, de ensino, pesquisa e extensão, de forma organizada e planejada por um longo período”. Além disso, de acordo com o GT, a aquisição não afetará o andamento normal das atividades da Universidade e agregará um item significativo ao seu patrimônio.

O relatório com o parecer favorável do GT foi apresentado ao Consu pela primeira vez em reunião realizada no dia 5 de junho de 2012. Naquela oportunidade, também foram detalhados a localização e a extensão do terreno, bem como a origem dos recursos disponíveis para a sua aquisição. Por sugestão da mesa diretora, porém, os conselheiros aprovaram a retirada do assunto de pauta a fim de aprofundar internamente a análise do caso.

O tema voltou a apreciação do Consu no dia 27 de junho de 2012 quando, após amplo debate, a autorização para aquisição da área foi aprovada com 46 votos a favor, seis contrários e seis abstenções. Durante a reunião que aprovou a medida, a mesa diretora reiterou que todos os procedimentos relativos ao assunto atendiam às normas internas bem como da legislação vigente. Informou, ainda, que a proposta de aquisição havia sido noticiada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.  

Em sessão extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2013, já na gestão do reitor Tadeu Jorge, o Consu ratificou a aquisição da área com a contagem de 58 votos favoráveis, quatro contrários e sete abstenções. Durante a reunião, os conselheiros também conferiram ao reitor autonomia para conduzir as negociações e concluir a efetivação da compra, procedimento que foi adotado até a formalização da aquisição em março de 2014.

Em termos de área territorial, esta é a segunda maior expansão do campus desde a fundação da Unicamp, em 1966. A primeira ocorreu em 1971, quando o então governador Laudo Natel desapropriou 1,3 milhão de metros quadrados, distribuídos entre cinco propriedades fronteiriças à Unicamp, incluindo uma parte da própria Fazenda Argentina. Aquela ampliação territorial destinou-se à implantação da área de saúde da Universidade, que atualmente inclui o Hospital das Clínicas, Gastrocentro, Hemocentro e Hospital da Mulher.

Origem dos recursos
Os R$ 157 milhões destinados à aquisição da área correspondem a cerca de 7,5% do orçamento da Unicamp para 2014. A compra foi realizada com recursos orçamentários da própria Universidade, provenientes de reserva previdenciária constituída no período de janeiro de 2006 a outubro de 2008, que atualizada pelo índice de aplicação financeira de janeiro de 2006 a fevereiro de 2014, totaliza R$ 178,6 milhões. Segundo o reitor, os R$ 21,6 milhões restantes após a compra serão destinados a um Programa de Manutenção Predial.

A reserva financeira utilizada para concretizar a aquisição da nova área se destinava originalmente ao pagamento de dívida da Unicamp junto ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), relativa ao não recolhimento da cota patronal, referente a 6% da folha de pagamento de servidores estatutários. Os recursos, porém, ficaram disponíveis com a edição da Lei Complementar Estadual 1010/2007, que autorizou o Poder Executivo a repactuar as dívidas existentes entre Estado e Ipesp.

Entre junho de 2007 e novembro de 2011, a Universidade manteve negociações com a São Paulo Previdência (SPPREV) para equacionamento da dívida, que resultaram na celebração de instrumento de reconhecimento, consolidação e confissão para repactuação de dividas e haveres em 30 de novembro de 2011. A medida previa o pagamento da dívida pela Unicamp, mediante a utilização dos recursos aportados pela universidade para cobertura de suas insuficiências financeiras previdenciárias, a partir da vigência da lei, sem ônus adicionais para a instituição. 

Este mecanismo permitiu a liberação, a partir de novembro de 2011, da reserva previdenciária Ipesp, que deixou de estar vinculada a qualquer despesa ou obrigação orçamentária, podendo, desta forma, ser destinada para a aquisição do terreno em questão, mediante aprovação do Consu. 

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