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Parques Tecnológicos têm novo decreto



07/04/2009

O Governo do Estado publicou o decreto que regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) e define as entidades de apoio e empresas de base tecnológica que poderão se beneficiar com a concessão de incentivos estaduais. O decreto nº 54.196 foi assinado pelo governador José Serra e publicado no Diário Oficial no último dia 2 de abril. A publicação atualiza o decreto anterior (nº 50.504), que instituiu o SPTec, em fevereiro de 2006.


Para o coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento, Vahan Agopyan, a formação de Parques Tecnológicos despertou grande receptividade de autoridades municipais, instituições de pesquisa e empresas privadas. “Desde que começamos a formalizar esse tipo de empreendimento, já temos sete parques pré-credenciados e outros nove em tratativas, somando 13 municípios envolvidos”, disse.

Outra medida adotada pelo Governo do Estado para fomentar os Parques Tecnológicos foi a publicação do decreto Pró-Parques (nº 53.826), em dezembro de 2008, que concede incentivos às empresas que se instalarem em Parques do SPTec.

Confira os principais pontos do novo decreto do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos:

a) Nova definição do que se entende por Parque Tecnológico: deixa clara a necessidade de interação entre instituições de pesquisa e empreendedores. Os Parques são ambientes de pesquisa, desenvolvimento e inovação, não devem ser confundidos com distritos industriais;

b) Descrição de empresas e entidades que podem se instalar
nos Parques: apesar de não ser restritivo, o decreto define as entidades de apoio e empresas de base tecnológica que poderão fazer parte do empreendimento e se beneficiar dos incentivos oferecidos pelo Governo do Estado;

c) Demarcação das ações da Secretaria de Desenvolvimento: esclarece que o Governo do Estado apoiará os empreendimentos e não será o empreendedor de Parques. Terá a responsabilidade de gerir o SPTec;

d) Atualização dos requisitos para a inclusão de um Parque no Sistema: permitindo um pré-credenciamento temporário (2 anos) e definindo a metodologia para esse fim;

e) Explicitação dos tipos de apoio que o Estado poderá proporcionar aos Parques do SPTec: contribuindo para o aperfeiçoamento do planejamento dos empreendimentos, bem como para a instalação de núcleos, incubadoras e laboratórios.

Encontro
A Secretaria de Desenvolvimento realizou, no último dia 31 de março, no Instituto de Pesquisas de Tecnológicas (IPT), uma reunião técnica do SPTec. Com a presença de mais de 40 instituições públicas e privadas, foram apresentados o decreto Pró-Parques, o novo decreto do SPTec, a Lei Paulista de Inovação e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet).

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