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Novo salário mínimo altera capital social para Eireli



03/01/2013

O valor do capital social obrigatório também foi alterado (Divulgação/Jucesp)

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 678, o valor do capital social obrigatório também foi alterado para R$ 67.800 em caso de registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. O novo valor já está em vigor para os novos pedidos protocolados desde a última quarta-feira, 2 de janeiro.


A Eireli entrou em prática em janeiro do ano passado, permitindo a constituição de empresa por uma única pessoa, sem ter a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário. Conforme a Lei n° 12.441/2001, que instituiu o novo modelo, o titular deve dispor da totalidade do capital social do negócio devidamente integralizado, correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente.

Entre janeiro e novembro de 2012, foram constituídas 14,5 mil empresas do novo modelo em todo o Estado de São Paulo. Em entrevista exclusiva à coluna Mercado Aberto, publicada na quarta-feira (2/1), na Folha de S. Paulo, o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Jr., destacou o desempenho dessas empresas no Estado. “Elas representam 8% do total constituído. Tudo indica que a Eireli está cumprindo seu papel”, disse.

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