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Nova classificação facilita resolução de bloqueios



11/07/2012

Indicação sobre existência de apontamento está destacada no topo da ficha cadastral (Divulgação/Jucesp)

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, orienta seus usuários sobre as novas denominações de apontamentos que estão sendo implantadas gradualmente na ficha cadastral das empresas, com o objetivo de facilitar a resolução de bloqueios. Conforme determinado na Portaria Jucesp 15/2012, os apontamentos cadastrais, que até então eram considerados “bloqueios” e impediam a realização de novos arquivamentos, foram classificados em três modalidades distintas no que refere ao seu conteúdo e efeito. São elas:


– Bloqueio (judicial ou administrativo): impede arquivamento de ato posterior. Utilizado em caso de ordem judicial, falência e liquidação extrajudicial.

– Pendência (judicial ou administrativa): libera arquivamento de ato posterior se não afrontar ordem judicial e/ou administrativa.

– Anotação (judicial ou administrativa): conteúdo meramente informativo, que não impede arquivamento de ato posterior.

Entre os benefícios da medida, os casos de bloqueio foram reduzidos em mais de 90%, permitindo uma avaliação mais rápida dos pedidos de arquivamento. Para análise dos arquivamentos de empresas nos casos de "anotação", é possível utilizar a rede de unidades conveniadas da Jucesp, descentralizando o atendimento.

Outro avanço está relacionado aos pedidos de recursos, considerados como "anotação", não impedindo o arquivamento de atos posteriores. E ainda, os trabalhos da Coordenação da Assessoria Técnica (CAT), localizada na sede da Jucesp, foram racionalizados, de forma a priorizar o atendimento dos casos efetivamente mais complexos.

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