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Municípios ganham crédito especial para obras viárias



18/11/2009

Secretário explica como os municípios devem proceder para solicitar o crédito (Ciete Silvério/Secom)

A partir de agora os municípios paulistas poderão contar com uma linha especial de financiamento para projetos de infraestrutura viária que contribuirão com a melhoria da qualidade de vida da população. O programa de crédito da Nossa Caixa Desenvolvimento para as prefeituras foi lançado nesta quarta-feira, 18 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do vice-governador Alberto Goldman, do secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e do diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Nossa Caixa Desenvolvimento, Milton Luiz de Melo Santos.


O Programa Via SP prevê o financiamento dos investimentos municipais relacionados à malha viária. Entre os serviços previstos estão execução de obras e terraplanagem, pavimentação e recapeamento de ruas e estradas, além de aquisição de máquinas e equipamentos.

Na primeira etapa do programa Via SP, os municípios terão R$ 150 milhões, entre recursos próprios e de terceiros, com juros bem menores que os praticados pelo mercado: 8% ao ano, com prazo de até cinco anos para o pagamento. Outra vantagem é que as prefeituras só começarão a pagar depois de até seis meses do empréstimo efetivado. A amortização será feita mensalmente pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) e a atualização monetária, pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-FIPE). "O financiamento será para a infraestrutura das cidades, basicamente pavimentação. Os municípios terão uma série de regras a serem obedecidas e devem ter capacidade de endividamento", afirmou o vice-governador durante o lançamento.

Podem solicitar o crédito pessoas jurídicas de Direito Público Municipais como administração direta do município, autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista, não financeiras, e demais órgãos ou entidades dos municípios.

O licenciamento de projetos e obras junto aos órgãos competentes ficará a cargo dos municípios. A aprovação do financiamento também estará condicionada a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional quanto aos limites legais.

Anúncio foi feito durante solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes (Ciete Silvério/Secom)
Aprovação do crédito 
Os municípios interessados nos recursos deverão, nessa primeira etapa, apresentar carta consulta à Nossa Caixa Desenvolvimento até o dia 30 de dezembro de 2009. As solicitações serão analisadas segundo critérios como capacidade de pagamento, limite de endividamento e impacto econômico e social do município. Se for aprovada, a agência solicitará a apresentação adicional da documentação necessária. Caso haja recursos de terceiros, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a instituição pedirá a habilitação prévia. Com a documentação completa, a Agência emitirá Proposta Firme e solicitará a aprovação do Tesouro Nacional. Se aprovada, a Agência de Fomento e o município firmarão o contrato de financiamento.


Sobre a Nossa Caixa Desenvolvimento
Criada em março de 2009, Agência Nossa Caixa Desenvolvimento está vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem como objetivo dar credito à execução das políticas de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Seu papel é coordenar e implantar políticas financeiras de fomento aos setores público e privado.

Até hoje, a agência só operava com a iniciativa privada. Focada especialmente para as pequenas e médias empresas a agência já aprovou R$ 161 milhões em créditos para diversos setores da indústria paulista. Com o programa Via SP, irá incentivar também os municípios que querem crescer e proporcionar melhor qualidade de vida para a população.

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