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Município de Cesário Lange terá proposta para Plano Diretor



21/08/2013

O  estudo será desenvolvido por técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), orgão vinculado à Secretaria

Rodrigo Garcia e prefeito Ramiro CamposO secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, Rodrigo Garcia, e o prefeito Cesário Lange, Ramiro de Campos, assinaram nesta quarta-feira, 21 de agosto, um convênio por meio do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), que prevê a elaboração de proposta para o Plano Diretor Participativo da cidade. O levantamento será realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Para Rodrigo Garcia, o estudo contribuirá para o desenvolvimento econômico sustentável do município. “Toda cidade deve ter uma política de planejamento urbano bem estruturada, que contribua para a atração de investimentos e direcione tomadas de decisões entre  os agentes público e privado ”, completa.

 O projeto será realizado em oito meses, e abrangerá  etapas como: compilação bibliográfica e documental, levantamento de dados referentes à legislação ambiental na área, visitas a campo, organização de reuniões com a comunidade, cruzamento dos dados obtidos, seleção dos temas prioritários, construção da carta cartográfica e realização da audiência pública final, com a síntese da proposta. O investimento total será de R$ 394.823,00 - sendo R$ 343.340,70 financiados pela Secretaria e R$ 51.482,30 pela prefeitura.

Segundo o prefeito Ramiro de Campos, o trabalho realizado por técnicos do IPT viabilizará as recomendações do Estatudo da Cidade  e contribuirá para a implantação de novos empreendimentos. “Com o Plano Diretor, o município estará preparado para receber novos negócios, que deverão aquecer a economia local e trazer emprego e renda para a região” ressalta.
 O Plano Diretor Participativo do Município de Cesário Lange seguirá as recomendações do Estatuto da Cidade, lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, alterada pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Sobre o Patem
A Secretaria de Desenvolvimento, Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), por meio do Programa de Apoio Tecnológico aos municípios (Patem), financia serviços especializados que utilizam a capacitação técnica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para obtenção de laudos em municípios de
pequeno e médio porte, que não contam com recursos e capacitação funcional para resolução de situações emergenciais.
O trabalho executado pelo Patem abrange as seguintes áreas: uso do solo, recursos minerais e água subterrânea, infraestrutura pública, distritos industriais e de serviços, e dinâmica socioeconômica municipal.

Como funciona
Quando o município tem um problema que necessita de avaliação técnica do IPT, a prefeitura deve enviar ofício à SDECT relatando o tipo de situação a ser examinada. Se a solicitação atender às exigências do Patem, prefeitura e secretaria celebram o convênio.

Os técnicos do IPT visitam o município para levantar as informações para produção do diagnóstico, apontando problemas e as medidas necessárias para solucioná-los. O programa não repassa recursos para a realização de obras.

Mais informações na Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da SDECT pelo telefone (11) 3218-5735 / 5734.

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Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
 

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