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Município de Campinas adere ao programa Via Rápida Empresa



16/12/2014

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Para as cidades que ainda não realizaram a integração com o programa, o governo paulista já liberou a 100% dos municípios o mesmo sistema para o licenciamento automático (Ruy Jobim Neto/SDECTI) O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Nelson Baeta Neves Filho, e o prefeito de Campinas, Jonas Donizette Ferreira, anunciaram nesta terça-feira, 16 de dezembro, a adesão da cidade ao Módulo Estadual de Licenciamento do programa Via Rápida Empresa, que permite a abertura de um estabelecimento de baixo risco em até 5 dias. A ferramenta on-line agiliza o tempo de expedição de alvarás e licenças de funcionamento de empresas integrando os órgãos estaduais e a prefeitura. O anúncio foi realizado na prefeitura de Campinas, onde foi sancionada ainda uma nova lei municipal de incentivos fiscais.

Na oportunidade, o secretário destacou a importância da integração do município ao sistema. “A adesão de Campinas ao programa é um grande avanço, já que o município detém a segunda maior movimentação empresarial do Estado. Quem ganha é a população, que contará com um sistema que vai incentivar o empreendedorismo, estimulando a economia”, disse.

Antes do serviço, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três órgãos estaduais - Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb - e na prefeitura para obter o licenciamento de seu negócio. Com a facilidade, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa dos empreendimentos - pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam mais de 90% dos casos.

O sistema vai estar disponível na primeira quinzena de janeiro aos cidadãos de Campinas e poderá ser acessado no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) – www.jucesp.sp.gov.br . Iniciativa do governo paulista, o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa é coordenado pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Os seguintes municípios já aderiram e se integraram ao programa: Agudos, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Araraquara, Assis, Atibaia, Barretos, Bauru, Birigui, Boituva, Botucatu, Bragança Paulista, Capivari, Catanduva, Cesário Lange, Diadema, Dracena, Fernandópolis, Franca, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Ibitinga, Ibiúna, Igarapava, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jaú, Limeira, Lins, Mirassol, Mogi das Cruzes, Olímpia, Ourinhos, Palestina, Patrocínio Paulista, Piedade, Piracicaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Ribeirão Pires, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Adélia, Santa Rita d’Oeste, São Bento do Sapucaí, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí, Taubaté, Tietê, Votuporanga.

Para as cidades que ainda não realizaram a integração com o programa, o governo paulista já liberou a 100% dos municípios o mesmo sistema para o licenciamento automático (em menos de 1 dia) nos três órgãos estaduais (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb) para as empresas de baixo risco. Neste caso, não haverá análise de viabilidade prévia ao registro e o processo de licenciamento municipal fica sob responsabilidade das prefeituras.

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