carregando...

VÍDEOS

ÓRGÃOS VINCULADOS

Notícias

Notícias

Medidas vão formalizar microempreendedor



30/06/2009

O governador José Serra lançou nesta terça-feira, 30 de junho, as Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo, iniciativa que tem como meta legalizar 10% dos microempreendedores informais do Estado, até 2010. Prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conjunto de normas que facilita a vida do pequeno empresário, a criação do Microempreendedor Individual é uma iniciativa do Programa Estadual de Desburocratização (PED).

Além de ser pioneiro na regulamentação estadual da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Estado de São Paulo lidera uma mobilização dos governos estadual, municipal e federal para garantir a adesão de seus cerca de 3,2 milhões de microempreendedores, número que corresponde à população do Uruguai.

Para divulgar a implantação do MEI, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho vem conduzindo, desde abril, a Caravana do Empreendedorismo, para mobilizar as prefeituras e incentivar os empreendedores a aderirem ao MEI que passa a valer no dia 1º de julho.

A Caravana percorreu todas as regiões do Estado com o objetivo de debater com cerca de 400 prefeitos e outros gestores públicos municipais a criação do MEI. O grupo de especialistas da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho passou pelas cidades de Ribeirão Preto, Franca, Piracicaba, Sorocaba, Santos, Bauru, Araçatuba, Rio Preto, Marília, Presidente Prudente, São Carlos, Campinas e São José dos Campos.

MEI
Encaixam-se no MEI pequenos empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano; que tenham até um empregado, não possuam mais de um estabelecimento e nem participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador. São mais de 170 ocupações como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, pequenos marceneiros, encanadores e mecânicos, que, por atuarem na economia informal, normalmente não pagam tributos e também não têm benefícios previdenciários.

O empreendedor não precisará de contabilidade e nem emitir nota fiscal. Pagará uma taxa única mensal, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em um só carnê, que incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais). A inscrição dos microempreendedores será feita nas prefeituras, com ajuda de contadores que não cobrarão pelo serviço.

O microempreendedor recolherá os tributos mensalmente:

Taxa mínima: R$ 51,15 (11% o salário mínimo) para o INSS

ICMS: R$ 1,00

ISS: R$ 5,00


Ou seja, quem optar pelo MEI pagará

R$ 52,15 (R$ 51,15 + R$ 1,00) - se atuar no comércio ou indústria

R$ 56,15 (R$ 51,15 + R$ 5,00) - se for prestador de serviços

R$ 57,15 (R$ 51,15 + R$ 1,00 + R$ 5,00) - se atuar em atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços)

MAIS DESENVOLVIMENTO

Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo