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Mauá contará com Sistema Integrado de Licenciamento



22/09/2011

Secretário Paulo Alexandre e o prefeito Oswaldo Dias durante assinatura

A obtenção de licenciamento para a abertura de novas empresas ficará mais rápida em Mauá. Nesta quinta-feira (22), foi assinado o termo de adesão do município ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) - gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A cerimônia de assinatura contou com a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, e o prefeito Oswaldo Dias, além do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mauá, Edilson de Paula Oliveira.

A previsão é que o sistema em Mauá esteja em funcionamento a partir de outubro. Com o SIL, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa das empresas - pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam 85% dos casos.

Na região do Grande ABC, o município de São Caetano do Sul já conta com o sistema desde março de 2010, quando foi lançado. O serviço também já está disponível em Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos.

“Agora, as empresas em Mauá contarão com um sistema virtual que permite o licenciamento de forma integrada entre o Corpo de Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e Prefeitura de forma simplificada”, explicou o secretário Paulo Alexandre Barbosa.

Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deve acessar o site www.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.

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