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Mais de 15 mil novas empresas são registradas



17/02/2012

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) constatou um aumento de 18% no número de empresas constituídas em 2011 na Baixada Santista. No ano passado, foram registrados um total de 15,6 mil empreendimentos na região, frente a 13,2 mil, em 2010. Desse total, 94% representam micro e pequenas empresas. O levantamento leva em consideração a soma de constituições deferidas pela Jucesp com o número de formalizações do programa Microempreendedor Individual (MEI), em prática desde julho de 2009.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o que influencia no aumento da atividade empresarial na região é o diferencial competitivo. “A Baixada Santista conta com o Polo Industrial de Cubatão e com o Porto de Santos, o maior da América Latina, além de gerar um grande volume de negócios nas áreas de comércio e serviços, o que favorece o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”, afirma.

Outro fator importante para estimular a economia local é o aumento de adesões ao MEI. Para o secretário, o programa trouxe novas oportunidades para os trabalhadores que atuavam na informalidade. “Agora esses empreendedores passaram a ter melhores condições para crescer e prosperar, com direito a todos os benefícios previstos em lei. É o início de um novo patamar de desenvolvimento, que também trará resultados positivos para a economia”, ressalta.

O Estado de São Paulo é líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33,1% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%). Em 2011, foram registrados um total de 444,6 mil empreendimentos no Estado.

Dentre os tipos jurídicos tradicionais, com exceção do MEI, as sociedades limitadas foram as preferidas dos empreendedores paulistas no último ano, com 51% do total. Os empresários individuais representaram 48% e as sociedades anônimas 1%. Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o cenário poderá sofrer variações nos próximos anos. “Os registros de microempreendedores individuais deverão continuar crescendo durante um período até se estabilizarem a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial,” diz.

Segundo ele, também há expectativas quanto à criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). “O modelo surgiu no início do ano como uma alternativa contra a formação de empresas que utilizam pessoas irregularmente como sócias, para que o empresário possa usufruir sozinho das condições de limitação de responsabilidade na atividade empresarial”, explica.

Em operação desde o dia 9 de janeiro, o modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Eireli, o empreendedor deve dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, que equivale a R$ 622. Dessa forma, o capital mínimo obrigatório para constituição ou transformação de outros tipos jurídicos para esse novo modelo é de R$ 62.200. No primeiro mês, foram protocolados 941 pedidos de criação de Eirelis no Estado.

Desses, 698 foram novas constituições e 243 por atos de transformação de empresas que já existiam sob outros formatos jurídicos. Na Baixada Santista, foram criadas 13 empresas neste formato no período.

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