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Mais cinco municípios da Baixada aderem ao SIL



11/08/2011

Paulo Alexandre Barbosa assina termo de adesão ao SIL com o prefeito de Bertioga

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 11 de agosto, cinco termos de adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) com as prefeituras de Cubatão, Bertioga, Guarujá, Mongaguá e Peruíbe. Os acordos foram firmados em Santos, durante o evento de apresentação da Agenda Metropolitana da Baixada Santista. Na oportunidade, o governador Geraldo Alckmin anunciou investimentos que somam R$ 5,3 bilhões para a região. Saiba mais

Com o SIL, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam 85% dos casos. Além desses cinco municípios que começam a se preparar para receber o SIL, em Itanhaém, os empresários poderão contar com a facilidade a partir de 12 de setembro, data em que o sistema passará a operar no município. Já as cidades de Santos e São Vicente já firmaram a parceria e estão em processo de implantação.

“Queremos ampliar o número de municípios integrados ao sistema, para que a desburocratização facilite ainda mais a vida de quem pretende abrir o seu negócio em São Paulo. Há estudos bem avançados para que novas facilidades sejam oferecidas pelo governo para as empresas que ajudam a gerar empregos e riquezas para o Estado”, afirmou o secretário.

O serviço está disponível nas cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br.

Simplificação
Com o sistema, o tempo médio previsto entre os municípios-piloto para o licenciamento de empresas de baixo risco é de 15 dias. Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business” - estudo do Banco Mundial. Com isso, a tendência é que melhore a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo.

Antes do SIL, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada.

Para 85% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.

Futuramente outros serviços serão oferecidos com o objetivo de apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. O portal disponibilizará as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação - além do estímulo à inovação da empresa.

Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o site www.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa, entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.

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