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Mais 16 municípios são integrados ao SIL



25/10/2011

Secretário Paulo Alexandre Barbosa afirmou que objetivo é expandir serviços

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, anunciou nesta terça-feira, 25 de outubro, durante solenidade realizada na sede da Pasta, o início das operações do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) em 16 municípios do Estado. Passam a contar com o sistema as cidades de Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Pirassununga, Sertãozinho, Tarumã e Tatuí. O evento reuniu prefeitos, autoridades e representantes do Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Corpo de Bombeiros.

O SIL agiliza o tempo de expedição de alvarás e integra os processos de licenciamento dos órgãos estaduais (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros) e das prefeituras. Por meio dele, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que representam 95% dos casos. “Queremos aumentar o número de municípios integrados ao sistema e garantir a desburocratização no processo da abertura de um empreendimento. São Paulo tem o maior mercado consumidor do País e responde por 33% do PIB nacional. Por isso, temos de dar o exemplo na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de bons negócios e geração de empregos”, afirma o secretário Paulo Alexandre Barbosa.

O SIL é gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e está em operação nos municípios de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos (municípios-piloto do projeto).

Simplificação
Com o SIL, o tempo médio de licenciamento de empresas de baixo risco em quatro dos municípios-piloto é de 2 dias. Segundo estudo do Banco Mundial conhecido por “Municipal ScoreCard” - no Brasil o prazo médio do licenciamento completo é 61 dias.

Antes do SIL, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada e pela internet.

Para 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.

Com a adesão de mais municípios ao SIL, a tendência é que melhore a posição brasileira em a outro estudo do Banco Mundial, o “Doing Business”, que compara o apoio ao empreendedorismo em 180 países. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 129, em função principalmente do alto grau de informalidade na economia e do tempo exagerado de abertura e legalização de empresas.

Como fazer o licenciamento
Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o site www.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa, entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

Para as empresas de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos estaduais e prefeitura para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

Números
Nos cinco municípios-pilotos em que o SIL opera, o tempo para o licenciamento de empresas de baixo risco varia de dois a nove dias. Já para os de alto risco (procedimentos presenciais) o tempo médio é de 23 dias. Outro número interessante é que nos municípios em que opera, o número de licenças obtidas pelo SIL supera o número de empresas abertas. Isso indica que muitas empresas estão regularizando suas licenças graças ao processo desburocratizado.

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