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Lei que veta uso de animais em testes de cosméticos



27/01/2014

Fonte: Unesp

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, dia 23 de janeiro, uma lei que veta o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Estado. A medida ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor. “Há métodos alternativos, como testes in vitro e metodologias usando computadores”, justificou o governador.

A multa para a empresa que não cumprir a lei é de cerca de R$ 1 milhão por animal. O projeto de lei 777/2013 foi proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) no fim de outubro, dias após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), quando ativistas soltaram cães da raça beagle que eram usados em pesquisas de remédios. O texto, que tramitou em regime de urgência, não proíbe testes em animais na indústria farmacêutica.

A nova lei, porém, não deve ter grande impacto para as fabricantes. As principais marcas brasileiras, como O Boticário e Natura, já não fazem esses testes há anos. “O uso de animais se concentra mais em pequenas empresas, em Estados mais distantes, onde é mais fácil buscar os animais de uma faculdade de veterinária do que encontrar um laboratório que use métodos alternativos”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Cosmetologia, Jadir Nunes. A entidade apoiou a decisão paulista. “Somos favoráveis a essa lei. Isso já é uma tendência mundial” disse.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também foi favorável. “Não vai interferir em pesquisas de remédios e fármacos”, disse a presidente da sociedade, Helena Nader, Já o professor da UFRJ e secretário-geral da Fesbe (Federação de Sociedades de Biologia Experimental), Marcelo Morales, pede cautela com a decisão. “Não trará prejuízo para a ciência básica, mas, no futuro, as novas moléculas descobertas, sejam elas cosméticas ou não, precisarão passar pelos testes em animais. É só assim que se garante a segurança. São Paulo pode acabar ficando para trás e perder pesquisas e verbas.”

No âmbito federal, a chamada Lei Arouca versa sobre experimentação animal. Criado por essa lei, o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) regula os testes. A entidade, no entanto, ainda não se manifestou sobre um pedido de banimento, em todo o Brasil, dos animais em testes de cosméticos.

O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, criticou alguns pontos da lei paulista. “A lei é tão restritiva que impede os testes de toxicidade, o que pode colocar a população em risco. Eles só são possíveis com animais. Se um produto importado causar problemas, é preciso testá-lo amplamente, e essa lei impede que isso seja feito.”

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