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Lei que institui a Fundação Univesp é publicada



23/07/2012

Foi publicada no último sábado (21/7), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei 14.836 assinada por Geraldo Alckmin, que institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, e dá providências correlatas. Criada como entidade pública fundacional, a Univesp terá autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Uma comissão especial instituída pelo Poder Executivo terá 60 dias para elaborar a minuta dos estatutos da Univesp.

O projeto de lei 264/2012 havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 19/6. A criação da quarta universidade pública paulista tem como proposta ampliar a capacidade de atendimento das diferentes demandas por ensino superior do Estado de São Paulo. A perspectiva é que sejam oferecidos cursos próprios e em parceria com as demais universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e com o Centro Paula Souza.

Entre os objetivos propostos estão: ampliar a oferta de educação pública de nível superior; aumentar o alcance geográfico de cursos públicos; otimizar a aplicação de recursos estaduais na educação superior; fomentar o desenvolvimento regional; promover a educação para o exercício da cidadania; promover a inclusão digital da população; disponibilizar, pela internet, aulas, palestras e simpósios com grandes especialistas.

Carlos Vogt, coordenador da Univesp, destaca que a criação da Fundação dá continuidade à democratização do acesso ao conhecimento que já vem sendo desenvolvido pelo Programa Univesp. "Estamos preocupados em ampliar quantitativamente a oferta de vagas para o jovem egresso do ensino médio e qualitativamente oferecer a ele cursos com o compromisso da formação crítica e da competência profissional".

Histórico

O Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) foi criado pelo decreto nº 53.536 de 9 de outubro de 2008 com o objetivo de ampliar o acesso à educação superior pública. A estrutura consorciada do Programa Univesp agrega a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Fundação Padre Anchieta e o Centro Paula Souza (CEETEPS).

Já foram oferecidos, no âmbito do Programa Univesp, os cursos de idiomas em inglês e espanhol (Centro Paula Souza) e especialização em Ética, Valores e Saúde na Escola (USP). Estão em andamento os cursos de licenciatura em Ciências (USP), especialização em Ética, Valores e Cidadania na Escola (USP) e licenciatura em Pedagogia (UNESP).

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