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Lei Paulista de Inovação é aprovada



26/05/2008

A Lei Paulista de Inovação foi aprovada na última terça-feira (20/05), pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Criada pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, a Lei Paulista é considerada um marco para o processo de inovação no estado. Ela visa estimular as instituições (universidades, institutos de pesquisas e centros de conhecimento), empresas, pesquisadores públicos ou do setor privado e inventores a participar no processo de inovação tecnológica. Além disso, essa Lei permite superar os principais entraves ao fortalecimento da inovação técnico-científica.

A Lei Paulista intensificará a integração dos centros de conhecimento aos setores de produção, seja através de incentivos diretos (autorização para utilização da infra-estrutura de pesquisa existente, comercialização de patentes, licenças, remuneração aos inventores, apoio financeiro e até mesmo participação do Estado em sociedades de propósito específico, fundos de investimento e outros) como também pela criação de ambiência propícia para essa interação por meio dos parques tecnológicos e incubadoras.

A Lei prevê o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica. Estão também entre as inovações da Lei, a possibilidade de atuação do pesquisador público nos setores da produção (prestação de consultoria técnico-científica), previsão de mecanismos de apoio ao inventor independente e autorização aos Institutos de Pesquisas Tecnológicas do Estado (IPT) e de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), para constituírem subsidiárias.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) passa a ter maior dinamismo. A partir de agora ela atuará de forma mais pró-ativa para implementar a inovação, aportando capital para as instituições ou empresas que explorem criação desenvolvida em instituição pública paulista, participando das entidades gestoras de parques ou incubadoras pertencentes às redes mencionadas e até como cotista de fundo mútuo de investimento para inovação.

A Secretaria de Desenvolvimento consultou, para a elaboração do texto, os principais atores envolvidos em inovação no Estado (institutos de pesquisa, universidades, etc), que contribuíram de maneira substancial para que o conteúdo da lei atendesse aos anseios do setor. Como resultado desse processo, a Lei Paulista de Inovação foi além da adaptação da Lei Federal de Inovação (Lei n° 10.973/04): ela aprimorou institutos e trouxe grandes inovações. Assim, o Governo do Estado espera ter bons resultados em um curto espaço de tempo, dando um passo decisivo para tornar a economia paulista cada vez mais competitiva internacionalmente.

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