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Lei de Inovação é tema de evento na Unicamp



22/10/2009

Seminário estadual reuniu especialistas para debater Lei Paulista de Inovação (Antonio Scarpinetti/Unicamp)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sediou na quarta-feira, 21 de outubro, o I Seminário Paulista de Inovação e Parques Tecnológicos, que trouxe especialistas para um debate sobre a Lei Paulista de Inovação , cujo decreto foi publicado em agosto deste ano. O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, em parceria com a Agência Inova Unicamp.


Na abertura do encontro, o secretário-adjunto de Desenvolvimento, Luciano de Almeida, afirmou que a Lei Paulista de Inovação é um instrumento importante para estabelecer regras para o relacionamento entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, além de ampliar a transferência de conhecimento das instituições de ensino e pesquisa para as empresas. “A Lei de Inovação regula a relação universidade-empresa e traz transparência para que isso ocorra”, disse o secretário-adjunto. De acordo com Almeida, Campinas foi escolhida para sediar o primeiro seminário organizado pelo governo do Estado para discutir o novo marco legal em função de seu pioneirismo no setor.

Roberto de Alencar Lotufo, diretor-executivo da Inova Unicamp, disse que a Lei de Inovação insere instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) na agenda de desenvolvimento nacional. “A Lei exige que todas as ICTs tenham núcleos de inovação tecnológica, órgãos que passam a ser responsáveis pela política de inovação dessas instituições e articulam, de acordo com a legislação, o relacionamento universidade-empresa”, comentou Lotufo.

O reitor da Unicamp, professor Fernando Costa, fechou a mesa de abertura, dizendo que as universidades públicas podem desenvolver um papel importante em um Sistema Nacional de Inovação menos desenvolvido, como é o caso do Brasil. “O trabalho da Inova representa bem o pioneirismo da Unicamp nesta área. É também importante lembrar que a Unicamp facultou a criação de quase 200 empresas que empregam cerca de 10 mil pessoas”, ressaltou o professor a respeito das chamadas “Empresas Filhas da Unicamp”, criadas por ex-alunos, ex-professores e funcionários da universidade.

Secretário-adjunto comentou importância da relação entre universidades e empresas (Antonio Scarpinetti/Unicamp)
O primeiro palestrante, Claúdio Rodrigues, do Centro de Inovação e Empreendedorismo (Cietec), disse que, apesar de a produção científica no país ter aumentado sua contribuição no cenário internacional, apenas 23% dos cientistas brasileiros trabalham em empresas. “O número de pesquisadores no setor empresarial brasileiro ainda é preocupante”, afirmou. Neste contexto, Rodrigues declarou que as micro e pequenas empresas, que começam como spin-offs da universidade, têm um papel muito importante no sistema nacional de inovação. “O grande desafio é fazer com que essas empresas permaneçam nas incubadoras mais tempo”, disse. Rodrigues também falou sobre as iniciativas de parques e incubadoras, previstas na Lei Paulista de Inovação, e apresentou o caso do Cietec.


Fernando Dias Menezes de Almeida, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi o segundo palestrante. Ele apresentou aspectos importantes da elaboração da Lei. Para ele, a Lei Paulista de Inovação não veio eliminar nenhum impedimento jurídico anteriormente existente na Lei Federal. “As medidas previstas na Lei poderiam ser adotadas com maior ou menor dificuldade pelas universidades públicas”, reiterou.

Segundo ele, alguns detalhes que fazem diferença foram introduzidos pela Lei Estadual. “A Lei Estadual é mais enxuta e tem novidades”, disse. Entre elas, ele apontou o tratamento do sistema de parques e incubadoras. “A Lei também avança em matéria de parcerias entre instituições de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e empresas, criando algumas hipóteses que não estão na Lei Federal”, pontuou. Em relação ao licenciamento para exploração de Propriedade Intelectual (PI), Fernando Almeida comentou que o dispositivo que obriga a licitação acabou sendo suprimido da Lei por questões inerentes a este tipo de negócio. “No que se trata de investimento em tecnologia, as empresas competidoras não abrem entre si qual a estratégia de investimento”, alertou.

Fernando Almeida destacou ainda que a assembleia deu uma autorização bastante ampla para os artigos que tratam de relações com empresas. “O que fizemos na Lei foi antecipar uma autorização para que o Estado de São Paulo possa participar de capital de empresas em quatro situações”. Ele observou que, pela Lei Paulista, o Estado fica autorizado a ser acionista de empresas voltadas à inovação tecnológica e empresas que aportam capital em outras empresas voltadas à inovação, as chamadas empresas de capital semente. As duas últimas situações são que o Estado também fica autorizado a ser cotista em fundos de investimento em inovação. E, por fim, o Estado pode participar de capital social de Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras. “Considero que a Lei Paulista dá outro patamar da relação do Estado com a inovação, sem prejuízo para outros aspectos”, declarou.

Por último, o coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento, Pedro Primo Bombonato, encerrou o debate com sua palestra sobre a aplicação da Lei. Bombonato colocou que, no novo paradigma de desenvolvimento, a empresa passa a ser competitiva quando inova e não somente quando tem custo inferior que suas competidoras. “Ainda com um custo maior, é preciso inovar”, ressaltou.

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