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Junta Comercial resgata uso e práticas mercantis



25/09/2013

A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) publicou nesta terça-feira (24/9) a Portaria 58, que cria a Comissão de Estudos para Análise, Atualização e Normatização dos Procedimentos de Assentamentos de Usos e Práticas Mercantis. Segundo o presidente da autarquia, Armando Luiz Rovai, a medida busca normatizar as práticas e garantir a operacionalidade do Direito Comercial. “É um importante expediente da Junta”, ressalta. 

Foram nomeados para a Comissão a professora-doutora e chefe do Departamento Comercial da USP (Universidade de São Paulo), Paula Andrea Forgioni, presidente; e a professora-doutora da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Maria Eugênia Reis Finkelstein, relatora. São ainda membros Fabiano Dolenc Del Masso (professor-doutor coordenador da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie), Jarbas Andrade Machioni (conselheiro efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil), José Procópio da Silva de Souza Dias (procurador-chefe da Jucesp), Nourival Pântano Júnior (secretário-executivo de Administração da Jucesp) e Gisela Simiema Ceschin (secretária-geral da Jucesp). 

A Comissão deverá reunir documentos e propor a atualização dos usos e práticas mercantis já assentados. “Eles ficam incumbidos ainda de propor estratégias de divulgação por meios empresarias dos procedimentos administrativos para assentamentos de usos e práticas mercantis para a efetiva utilização pela sociedade”, ressalta Rovai. 

O resgate do uso e práticas mercantis, segundo o presidente da Jucesp, mostra-se fundamental no momento histórico e econ ômico que o Brasil vive. “É importante observar o espaço conquistado pelos princípios do Direito Comercial nas atividades negociais, em vista de seu dinamismo e relevância para o desenvolvimento econômico do País”, afirma. 

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