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Jucesp fecha convênio com o IDSA



08/10/2013

O presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Armando Luiz Rovai, recebeu nesta quarta-feira (2/10) em seu gabinete representantes do IDSA (Instituto de Direito Societário Aplicado). Eles fecharam um conv ênio entre as duas instituições e também abordaram temas de interesse comum.

De acordo com o presidente Rovai, o convênio prevê a troca de informações e aprendizado. “A ideia é aproveitar o potencial da Jucesp como laboratório de Direito Societário e o IDSA, como um instituto de direito societário aplicado”, destaca. “Queremos debater itens relativos ao aperfeiçoamento do Direito Societário, tanto no âmbito acadêmico quanto prático”, reforça. 

Durante a reunião, o presidente ressaltou a importância de um de seus atos à frente da Jucesp, a instituição da Portaria 58, que cria a Comissão de Estudos para Análise, Atualização e Normatização dos Procedimentos de Assentamentos de Usos e Práticas Mercantis. Segundo explicou o presidente da autarquia e professor de Direito Comercial na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a medida busca normatizar as práticas e garantir a operacionalidade do Direito Comercial. 

O encontro permitiu também discutir a questão do controle material e do controle formal dos atos registrários, o que o presidente obteve apoio quanto à necessidade de maior segurança jurídica para os atos societários arquivados. De acordo com Rovai, o controle formal é, por excelência, um controle estritamente jurídico. “Já o controle material é delicado, pois recai sobre o conteúdo das matérias estabelecidas contratualmente entre os sócios”, explica.

O presidente falou ainda sobre a importância da abertura da Jucesp a todos, o que garante maior transparência no serviço público. “Tenho trabalhado cotidianamente para abrir a Junta para a advocacia, para os contadores e para os cidadãos em geral, com canais de informação para maior celeridade e transparência”, afirma. 

Estiveram presentes os representantes do IDSA Rodrigo Castro; Luís André de Moura Azevedo e Paulo Mattar. Participaram ainda da reunião a secretária-geral da Jucesp, Gisela Simiema Ceschin; as advogadas da autarquia Sandra Veiga Ferraz e Rosana Tieghi, assessoras técnicas da Presidência; Marcel Andr é Carrilho Jardim, gerente de Apoio à Decisão Colegiada; Lilian Cristina Moura Chiaramonte, da assessoria técnica de Decisão Singular.

Os representantes do IDSA também doaram livros de Direito Comercial para a biblioteca interna da Jucesp. Entre os títulos, estavam “Controle Gerencial”, de autoria do próprio Rodrigo Castro; “Poder de Controle e Outros Temas de Direito Societário e Mercado de Capitais” e “Direito Societário – Desafios Atuais”, escrito por ele em parceria com Luís André de Moura Azevedo e outros autores. 

 

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