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Governador e secretário assinam protocolo para implantação da Redesim na capital



09/06/2014

O Estado de São Paulo já conta com o Módulo Estadual do Via Rápida Empresa nos 645 municípios

Durante o encontro, o Governador Geraldo Alckmin relatou os avanços do Estado de São Paulo no processo de desburocratização no ambiente de negócios
O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Nelson Baeta Neves, participaram nesta segunda-feira (09/06), no Palácio dos Bandeirantes, da assinatura de protocolo de intenções que celebra a união da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, do Governo Estadual de São Paulo e da Prefeitura Municipal, para a implantação e operação do processo unificado de abertura e legalização de empresas na capital paulista. A cerimônia contou com as presenças do Ministro de Estado da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos e de outras autoridades.

O objetivo do documento é de conjugar esforços, articular, integrar, formular e implementar ações para garantir a implantação evolutiva das etapas necessárias à integração completa do Município de São Paulo às diretrizes e aos processos de unificação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Todos os órgãos envolvidos formularão um plano de trabalho conjunto. Entre as atribuições da SDECTI está a disponibilização de apoio técnico e logístico.

Durante o encontro, o Governador Geraldo Alckmin relatou os avanços do Estado de São Paulo no processo de desburocratização no ambiente de negócios. “Criamos o  Via Rápida Empresa, que torna mais fácil a legalização, o tempo de abertura de empresas e a redução dos custos. O Módulo Estadual de Licenciamento do Programa já está disponibilizado virtualmente aos 645 municípios paulistas, com a integração do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)”, fala.

De acordo com o secretário Baeta, é muito importante que o município de São Paulo esteja integrado ao Módulo Estadual Paulista e à Redesim. “A capital concentra um grande número de registros de empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a agilidade no processo de abertura e legalização, contribuirá para alavancar a posição do País no Doing Business”, completa.

O Programa Via Rápida Empresa prevê ainda a expansão do licenciamento integrado do Estado de São Paulo e municípios. Segundo o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Ernesto Senise, 47 cidades paulistas já estão intregradas ao Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa. “Tivemos um aumento de 105% de adesões em 11 meses. Até dezembro de 2014 deverão ser mais de 100 municípios”, ressalta.

Entre as ações para a desburocratização de empresas no Estado paulista, está a implantação da virtualização total da Jucesp. Ele permitirá ao cidadão que todo o processo de registro empresarial seja realizado integralmente pela internet.

 Sobre a Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

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