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Estado transforma Junta Comercial em autarquia



04/10/2012

Responsável por 42% da movimentação nacional, Jucesp é maior Junta do país

O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei complementar que transforma em entidade autárquica a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 28 de agosto, a legislação pretende transformar a organização, que tem 122 anos, em uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico.

Publicada no dia 29 de setembro no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar n° 1.187/2012 prevê a criação de um novo quadro de pessoal para a Jucesp, além de plano de carreiras e sistema retribuitório, permitindo a revisão dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação. A finalidade é implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital.

A nova estrutura da Jucesp permitirá ainda sua integração com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para facilitar a obtenção de licenças para o desempenho das atividades empresariais, envolvendo os municípios paulistas e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

Outra medida é o convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), que prevê a realização das inscrições tributárias em um mesmo processo associado ao registro mercantil, emitindo conjuntamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Número de Identificação no Registro de Empresas (Nire). A medida facilitará a vida do empresário, pois irá economizar tempo e cortar gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos.

No último ano, foram movimentados cerca de 1,2 milhão de processos na Jucesp. Entre pedidos de constituição, alteração e encerramento de empresas, somam-se uma média de 100 mil protocolos por mês ou cerca de 5 mil processos por dia. Responsável por mais de 42% de toda a movimentação nacional, a Jucesp é a maior Junta Comercial do Brasil.

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