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Estado anuncia política de estímulo ao empreendedor



17/05/2012

Secretário fala sobre as ações do governo para facilitar a vida do empreendedor (Fabiano Guimarães/SDECT)O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, e o governador Geraldo Alckmin anunciaram nesta quinta-feira (17/05), às 11h, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a “Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas”. A ação estabelece um conjunto de medidas voltadas à melhoria dos negócios, aumento da lucratividade das empresas e desburocratização do acesso a informações e serviços destinados aos empreendedores.

De acordo com o governador, a política estadual de estímulo facilitará o acesso a novas linhas de créditos e a programas destinados à inovação, além de contribuir para o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs) no Estado. “Apesar de 98% das empresas de São Paulo pertencerem a esse segmento, e de 53% dos empregos estarem concentrados nelas, a sua participação no valor agregado ainda é baixa, em torno de 20%. Isso é pouco se quisermos uma economia ainda mais forte”, acrescenta.

Entre as ações de destaque está o anúncio da criação do PORTAL VIA RÁPIDA EMPRESA, que funcionará como um canal de incentivo onde será possível realizar procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas, sem que haja necessidade de deslocamento, evitando filas e reduzindo tempo e custos dos serviços. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT).

Segundo o secretário da SDECT, Paulo Alexandre Barbosa, a medida é um importante passo para consolidação da micro e pequena empresa na economia paulista, pois promoverá a desburocratização e agilidade nas prestações de serviços. “É fundamental que a capacidade de se criar novos negócios seja ampliada, para que os pequenos empreendedores possam legalizar seu negócio com mais facilidade, e dessa forma aumentar a lucratividade da sua empresa” destaca.

A nova plataforma reunirá os serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), e de outras entidades públicas e privadas. Ela também permitirá realizar abertura e baixa de empresas em até cinco dias, além de oferecer ferramentas para consulta e identificação de potenciais compradores e fornecedores, por região de interesse. O Portal ainda disponibilizará cursos gratuitos para profissionalização da gestão de micro e pequenos empresários, que serão realizados em parceria com o Sebrae-SP.

Para agilizar ainda mais o acesso aos serviços do Portal Via Rápida, também fará parte da política anunciada, a criação do Cartão VIA RÁPIDA EMPRESA, certificado digital gratuito que será entregue pela Junta Comercial do Estado de São Paulo em parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, a sócios e titulares de novas microempresas.

Projeto pretende incentivar o crescimento das micro e pequenas empresas (José Luís da Conceição/Portal do Governo de SP)Na ocasião, também foi anunciada a implantação da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A Subsecretaria ficará responsável pela coordenação da política de estímulo, junto aos órgãos e entidades públicas e particulares, envolvidos na execução.

Confira as ações que fazem parte da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas:

1. Assinatura de protocolo de intenções com a Prefeitura de São Paulo para adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que permitirá a redução significativa do tempo total de legalização de empresas na cidade (licenciamento de atividades).

2. Assinatura de Convênio com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) para desenvolvimento e implantação do Portal e do Cartão Via Rápida Empresa, que possibilitará desenvolvimento dos sistemas e viabilizará a disseminação do uso de certificados digitais. A ação ocorrerá por meio de investimento conjunto de R$ 44 milhões da Imesp/SDECT e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

3. Assinatura de convênio com a Receita Federal para concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE) e da inscrição na Receita Federal (CNPJ) pela Junta Comercial do Estado de São Paulo. A ação permitirá que o empreendedor obtenha simultaneamente, na Jucesp, o NIRE e o CNPJ em único ato, reduzindo o tempo atual de 20 para 7 dias na soma desses processos no Estado de São Paulo.

4. Assinatura de mensagem de envio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do projeto de lei que reestrutura, moderniza e transforma a Jucesp em uma autarquia. O objetivo é que ela promova a modernização de seus serviços, a virtualização do atendimento aos empreendedores e a sua atuação como integrador estadual da REDESIM, garantindo o registro de empresas pela internet.

5. Assinatura do termo de autorização para funcionamento do escritório regional da Jucesp na Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP). A ação ampliará o atendimento da Jucesp.

6. Assinatura de protocolo de intenções com o Sebrae-SP para oferta de 32 cursos de educação à distância (EAD) gratuitos destinados aos serviços de apoio à Gestão das MPEs.

7. Ampliação de recursos para os programas dedicados à inovação, gerenciados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp): serão abertos, dois novos editais do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas Pipe-Fapesp nos valores de R$ 20 milhões cada. Além disso, também será aberto nos próximos dias, um edital conjunto entre Fapesp e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) PAPPE Subvenção com o valor oferecido de R$ 30 milhões (50% Fapesp e 50% Finep) e outro que envolve a Fapesp, Finep, PAPPE PIPE3 com o valor oferecido de R$ 15 milhões. Os valores dedicados à inovação somam: R$ 85 milhões. O teto do valor que pode ser solicitado para o Pipe, que é de R$ 625 mil passará para R$ 1,2 milhão – incluindo bolsas para pagamento de pesquisadores na empresa.

8. Ampliação do Fundo de Aval (FDA), para a cobertura de garantias de operações de financiamento contratadas por pequenas empresas (faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões), junto à Agência de Fomento Paulista. A medida possibilitará a realização de financiamentos junto às pequenas empresas no valor total de R$ 100 milhões com a cobertura de garantias desse Fundo.

9. Lançamento de uma linha de financiamento destinada às pequenas empresas fornecedoras de produtos e/ou serviços para a Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo. Os beneficiários devem ser empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, cadastradas na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e fornecer produtos ou serviços para entidades do Governo do Estado, que façam os pagamentos através do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios (SIAFEM). Inicialmente o público alvo são as cerca de 6 mil empresas cadastradas na BEC que poderão obter financiamento nas modalidades de capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e realização de projetos de expansão e modernização. As taxas de juros praticadas, dependendo da modalidade do financiamento, são a partir de 0,41% a.m. mais variação do Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) e o prazo para pagamento pode ser de até 10 anos, com dois anos de carência. O total de recursos disponibilizados para essa linha de financiamento, em uma primeira etapa, está estimado em R$ 100 milhões.

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