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Eireli é tema do 2° seminário estadual da Jucesp



23/08/2012

Evento acontece no auditório da Fundação Procon (Divulgação/Jucesp)

 

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, promove no próximo dia 29 de agosto (quarta-feira) seu 2º seminário estadual, que terá como tema “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli: Aspectos Jurídicos”. O evento terá início às 10 horas e será realizado no auditório da Fundação Procon-SP (Rua Barra Funda, 930 – 4º andar – São Paulo – SP).


Organizado em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON-SP e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis – AESCON-SP, o evento será apresentado pelo professor de Direito Comercial e Societário da Universidade Corporativa do SESCON-SP, Marcos Rezende Fontes.

Com o objetivo de debater de maneira didática quais são os fundamentos jurídicos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o público-alvo do evento são advogados, profissionais de contabilidade, servidores da Jucesp e de suas unidades conveniadas de todo o Estado, associados do SESCON-SP e da AESCON-SP, além do público em geral. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail: imprensajucesp@sdect.sp.gov.br . A capacidade do auditório é de 90 pessoas.

Dentre os assuntos abordados, destaque para legislação, atos normativos e requisitos para a constituição de empresas no novo modelo, além dos direitos previstos na modalidade e a aplicação das regras das sociedades limitadas. Serão apresentados ainda fatores importantes para a escolha do tipo empresarial, principais pontos e cláusulas obrigatórias que devem constar na constituição, estrutura, encerramento e transformações para o novo tipo jurídico.

Sobre o palestrante
Marcos Rezende Fontes é advogado, com atuação na área por mais de 25 anos. Foi assessor de registro do comércio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), chefe jurídico da Shell Brasil e superintendente jurídico do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil (BBVA). É formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). No ensino jurídico, atuou como professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito Milton Campos (MG) e de Sociedades Anônimas no Legal Law Master (LLM) de Direito Societário, no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper-SP). Atualmente é professor na Universidade Corporativa do SESCON-SP, na área de direito empresarial.

Eireli
Em prática desde janeiro de 2012, o modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas. Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Eireli, o empreendedor deve dispor de capital integralizado correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, que equivale atualmente a R$ 622. Nos seis primeiros meses de atuação, foram criadas 5.889 Eirelis no Estado de São Paulo.

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