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Certificado digital será obrigatório a partir de maio



22/05/2012

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir da próxima segunda-feira, 28 de maio, o uso de certificado digital para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações.

A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/), passou a contar desde o último mês de março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a certificação digital terá um papel importante na modernização da Junta Comercial. “Além de oferecer maior proteção ao cidadão, a ação representa o primeiro passo no processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das novas tecnologias irá dificultar a prática de golpistas. “A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, onde cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresárias sem ter conhecimento”.

Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A partir de 28 de maio, quando o certificado digital passar a ser obrigatório para as sociedades por ações, os cadastros efetuados anteriormente via login nesse modelo poderão ser acessados apenas para consulta. Após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a exigir a necessidade da certificação. Saiba mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br.

Nova Jucesp

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar que pretende reestruturar a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O intuito da proposta é transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico.

A medida foi anunciada no último dia 17 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, durante o lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas.

O projeto que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão dos processos de trabalho e novos sistemas de informação. O objetivo é promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital. A proposta também visa promover a integração da Jucesp com os municípios paulistas, a Receita Federal do Brasil (RFB), demais fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de empresas: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

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