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Bonificação do Paula Souza é aprovada



12/02/2009

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2008, de autoria do Executivo, que institui a bonificação por resultado para os empregados e servidores em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento.

Na mensagem que encaminhou o PLC ao Parlamento paulista, o governador do Estado esclareceu que a medida proposta está em sintonia com o Programa de Expansão do Ensino Técnico e Tecnológico e do Ensino Médio e introduz no Centro Paula Souza benefício semelhante ao já instituído no âmbito das secretarias da Fazenda e da Educação. De acordo ainda com a mensagem, a aprovação da bonificação não comprometerá o equilíbrio fiscal do Estado, nem as previsões orçamentárias.

Também não há risco de transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, no segundo quadrimestre do exercício em curso, o percentual da despesa com o pessoal do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida (39,18%), está aquém do limite prudencial (46,55%), informa a mensagem.

Cumprimento de metas
O projeto prevê o pagamento da bonificação - a ser feito em uma única parcela - na proporção direta do cumprimento das metas definidas para a unidade de ensino ou administrativa onde o empregado ou servidor estiver desempenhando suas funções. A bonificação somente poderá ser paga ao empregado ou servidor que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos dois terços do período de avaliação.

Segundo o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a assiduidade, o desempenho dos alunos, o índice de empregabilidade dos formados pelo Centro Paula Souza, são alguns dos itens que compõem o sistema de avaliação do Ceeteps.

O PLC 68/2008 foi aprovado nos termos do texto originalmente encaminhado pelo Executivo. As emendas apresentadas durante a tramitação do projeto foram rejeitadas com declaração de voto favorável das bancadas do PT e do PSOL.

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