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13/02/2007

O O vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, prestigiou a posse do novo Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, na tarde dessa segunda-feira (12/02), na sede da Fecomercio (Federação do Comércio de São Paulo). Goldman acompanhou o governador José Serra ao evento, que ressaltou a importância das micro e pequenas empresas na criação de empregos. "Não há indicador econômico ou medida de compensação social que substitua a necessidade de emprego e renda para a nossa população", disse.

Em seu discurso, José Serra assegurou seu compromisso com a desburocratização e garantiu que o governo trabalhará com empenho para facilitar a criação e extinção de empresas no Estado de São Paulo. “Eu mesmo fui vítima no passado da dificuldade de fechar uma empresa. Para abrir são meses e meses. Para fechar, anos e anos; às vezes, décadas”, exemplificou.

Eu fiz questão de vir a esta solenidade para expressar publicamente nosso apoio à futura gestão que começa hoje do Sebrae, um organismo que tem ajudado muito São Paulo, inclusive na preparação do Simples Paulista”, disse o governador, que destacou que hoje cerca de 580 mil micro empresas desfrutam da isenção estadual graças ao Simples.

Para realizar o trabalho, um setor de desburocratização vai envolver a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria da Fazenda. Serra lembrou, inclusive, que a emenda que previu a criação da lei da pequena empresa foi de Guilherme Afif Domingos, atual secretário do Emprego e Relações do Trabalho.

O governador anunciou outra medida para desburocratização. Serra disse que, nesta segunda-feira, realizou reunião com a equipe da Secretaria do Meio Ambiente para diminuir o prazo para concessão de licença ambiental. Atualmente, os processos passam por três setores diferentes na Secretaria antes da liberação. A solução encontrada na reunião foi a unificação, com redução significativa do prazo, sem prejuízo da qualidade do trabalho.

Segundo ele, os arranjos produtivos serão impulsionados em São Paulo: “Vamos caminhar para a regulamentação do crédito a micro empresas, criando uma instituição financeira do Estado de banco de apoio ao desenvolvimento empresarial”.

Composição
O Sebrae será presidido pelo advogado Fábio de Salles Meirelles, que assumiu no lugar do empresário Paulo Skaf. Meirelles é presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária), da Faesp (Federação de Agricultura do Estado de São Paulo) e do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Já o novo-diretor superintendente do Sebrae será o economista e consultor Ricardo Tortorella. Como diretor financeiro, a entidade terá o administrador de empresas Milton Dallari, que foi secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda em 1995. O mestre de produção mecânica, Paulo Arruda assumiu o cargo de diretor-técnico.

No mesmo evento, foi aberto o fórum “A Nova Realidade para os Pequenos Negócios”. O tema do fórum neste ano é a regulamentação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que entra em vigor em julho. O objetivo é discutir a legislação nos níveis municipais e federais e as oportunidades que podem ser criadas nos pequenos empreendimentos. Um cronograma estabelecido pelo Sebrae prevê um ciclo de debates por diversas cidades do interior como Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Campinas.

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Governo do Estado de São Paulo
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