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AL discute Lei de Inovação



17/10/2007

Foi realizada nesta quarta-feira (17/10) uma sessão plenária na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2006, que trata da criação de mecanismos para superar os entraves ao fortalecimento da inovação científica e tecnológica no Estado. O secretário-adjunto de Desenvolvimento, Carlos Américo Pacheco, fez uma apresentação do projeto e discutiu o panorama da inovação no País e no Estado.

A sessão contou com diversos especialistas da área de inovação. A mesa, presidida pela deputada Célia Leão, foi composta por Mário Salerno, chefe do Departamento de Engenharia de Produção da Faculdade Politécnica de São Paulo – POLI, Glauco Arbix, do Departamento de Sociologia da USP, Carlos Henrique de Brito, diretor científico da FAPESP, Renato Corona Fernandes, gerente do Departamento de Competição e Tecnologia da FIESP, Lúcio Brunale, chefe da Assessoria de Inovação Tecnológica, Marcos Otávio Bezerra, diretor do Departamento de Competição Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Otávio Azevedo Mercadante, diretor do Instituto Butantan.

A Lei Paulista de Inovação tem como objetivo estabelecer incentivos à inovação tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Estado de São Paulo. O projeto é baseado no texto da Lei Federal de Inovação – Lei nº 10.973, de 2004, aprovada em consenso pelo Congresso Nacional.

De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento, Carlos Américo Pacheco, a Lei Paulista se insere na concepção de uma PPP (Parceria Público Privada), sendo uma medida institucional que visa aumentar a cooperação entre as entidades públicas e privadas, flexibilizando a gestão de Ciência e Tecnologia e reduzindo os entraves burocráticos à inovação nas entidades públicas.

Os debatedores ressaltaram a necessidade de se aprovar os aspectos mais simples do projeto, deixando os artigos mais polêmicos para serem aprofundados posteriormente.

Para o Professor Glauco Arbix a comunidade científica brasileira merece a aprovação desse projeto, que será crucial para o desenvolvimento da inovação no Brasil.

Clique aqui para ver a apresentação.

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Governo do Estado de São Paulo
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