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Acesso ao cadastro web exige certificado digital



04/12/2012

Certificado digital é exigido para registro de empresas de qualquer tipo jurídico

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 10 de dezembro (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas de qualquer tipo jurídico no sistema eletrônico de cadastramento e geração de requerimentos – Cadastro Web. A medida faz parte do projeto de modernização da Junta Comercial, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

O Cadastro Web passou a contar desde o último mês de março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas. Após dois meses, período necessário para a fase de testes e adaptação do usuário, iniciou-se a obrigatoriedade para as sociedades anônimas. Mais dois meses depois, em julho, iniciou-se a exigência para as sociedades limitadas.

Com plena segurança nos aplicativos e na ambientação do sistema, a partir de agora, o certificado também será exigido para os modelos de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cooperativas, e todos os demais, tornando-se exclusivo para a solicitação de qualquer ato de registro. Nesta primeira fase, o certificado digital utilizado no Cadastro Web não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada no registro. O acesso ao sistema pode ser feito com a certificação de um profissional de contabilidade, advogado, procurador, auxiliar ou preposto.

Os usuários terão prazo até dia 9 de dezembro para finalizar seus processos preenchidos via e-mail e senha, pois a partir do dia 10 só serão aceitos acessos via certificação digital, impossibilitando a recuperação de informações salvas anteriormente. Entre março e novembro de 2012, foram gerados mais de 1,5 milhão de processos no Cadastro Web via certificado digital.

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