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Secretário participa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira



27/11/2017

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) e OAB

Foto: Jaqueline Soares/SDECTIO vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França, participou na manhã desta segunda-feira (27/11), da abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que reunirá milhares de participantes entre os dias 27 e 30 de novembro na cidade de São Paulo. O maior evento jurídico da América Latina contará com 40 painéis, mais de 250 participantes e debates sobre temas da sociedade e da classe. A solenidade contou com a apresentação do maestro João Carlos Martins, que conduziu a Camerata Bachiana, orquestra fundada por ele, além das participações da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lucia, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do governador Geraldo Alckmin, do presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, do presidente da OAB, Marco da Costa,  e outras autoridades.

Com a temática “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, a iniciativa é organizada pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional de São Paulo. Para Lamachia, o encontro é uma demonstração de união da advocacia nacional. O momento que o Brasil atravessa requer o protagonismo da advocacia, pois somos nós os legitimados pela Constituição Federal a atuarmos como peças essenciais à Justiça na defesa dos interesses e direitos do cidadão. “A Conferência é o mais importante acontecimento da classe e contamos com a presença massiva dos colegas na capital paulista”, aponta.

De acordo com Costa, a advocacia tem tratado de temas relevantes tanto para a sociedade como para a classe e respondido sempre que é chamada a manifestar sua posição sobre questões fundamentais para a cidadania. “Os advogados reforçam a importância de discutir as mudanças necessárias para o Brasil em vários campos, sem que se perca de vista a democracia”, ressalta.

A XXIII Conferência volta  a São Paulo, o estado Foto: Jaqueline Soares/ Sdecticom maior número de advogados inscritos na OAB do Brasil (300 mil), após mais de 50 anos da última edição na capital. O tema principal da iniciativa guia os oito eixos temáticos do evento, com cinco painéis cada. São eles: Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência; O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal; Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; A Garantia do Acesso à Justiça; Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico; Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; Direitos Humanos; e Questões Atuais e Relevantes no Direito.

Mais de 50 eventos especiais ocorrem paralelamente aos painéis principais, com temas variados, como o Quinto Constitucional, direito eleitoral, direito penal, direito constitucional, a maior participação das mulheres, o combate ao trabalho escravo, reuniões de comissões da OAB e da Escola Nacional de Advocacia, entre muitos outros.

Na tradicional Tribuna Livre, em cinco sessões durante o encontro, os profissionais poderão apresentar trabalhos próprios, ligados ao tema principal. Os trabalhos expostos, quando admitidos e votados, constarão dos anais do encontro. Da mesma forma, será realizada a quinta edição do Prêmio Evandro Lins e Silva, realizado com trabalhos inéditos e individuais e premiação de R$ 11.578,00.

O patrono nacional da conferência é Raymundo Faoro, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, falecido em 2003. Faoro presidiu a OAB entre 1977 e 1979, marcando sua gestão pela atuação em favor da abertura política do regime militar, que governava o país desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia.

 

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