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Poupatempo do Empreendedor é ampliado com a adesão de 80 municípios



11/09/2017

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI)

Foto: Eliane Rodrigues O governador Geraldo Alckmin e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França, participaram nesta segunda-feira, (11/09), da cerimônia que marcou a adesão de 80 novos municípios no Poupatempo do Empreendedor, o Portal do Empreendedor Paulista, uma das ferramentas do Via Rápida Empresa. O módulo de licenciamento integrado online permite que o empresário obtenha licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar de forma presencial diversos órgãos públicos. Em 2017, ele ganha ainda mais agilidade e transparência, e o usuário pode seguir todas as etapas da operação via internet.

O sistema desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), reúne as licenças do Corpo de Bombeiros (sistema Via Fácil), Vigilância Sanitária (sistema SIVISA), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Secretaria da Agricultura e Abastecimento (sistema GEDAVE), graças a integração sistêmica entre estes órgãos. O módulo já está disponível a todos os municípios do Estado. Hoje, 192 municípios estão integrados na plataforma. E as licenças de empresas de baixo risco saem em tempo reduzido, com o prazo médio de 24 horas. A inscrição é feita no próprio site da Jucesp: www.jucesp.sp.gov.br. A prefeitura interessada deve entrar em contato com a Junta Comercial, e a adesão ao convênio Via Rápida Empresa, com o Poupatempo do Empreendedor, é totalmente GRATUITA.

 
O Via Rápida Empresa (VRE), que faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, lançada em 17 de maio de 2012, pelo governador Geraldo Alckmin, é um sistema que possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município. A ferramenta traz otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização. Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no Sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente online.Foto: Eliane Rodrigues

De acordo com França, o Estado de São Paulo trabalha voltado a oferecer ao empreendedor paulista as condições necessárias para abrir uma empresa. “O VRE garante mais segurança jurídica aos municípios conveniados na prestação de serviços à população ao realizar a análise prévia do registro e facilitar a emissão do alvará de funcionamento. O empresário encontra uma ferramenta que oferece agilidade em todo o processo, além do cenário favorável para o crescimento do seu negócio. Temos as melhores universidades, centros de pesquisas, educação, infraestrutura e logística do País. O empreendedorismo é um dos principais alicerces da política pública paulista para o desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

Alckmin reforçou que a nova plataforma contribuirá com a desburocratização e o crescimento econômico das cidades com a atração de novas empresas. "Os municípios vão estimular a atividade econômica empreendedora. As pessoas mudam para cidades que tem trabalho, para garantir subsistência. Estimular a atividade econômica é a grande tarefa do Governo do Estado e tudo isso não poderia vir em hora melhor, já que a economia começa a dar sinais de crescimento, o que torna tudo isso ainda mais promissor", pontuou.
 
A importância do Estado de São Paulo na Desburocratização do País


Segundo o Departamento de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de São Paulo responde por 42,71% da movimentação total de registros empresariais do Brasil, com um volume de mais de um milhão de processos de aberturas, alterações e extinções de empresas por ano. Segundo dados da Jucesp, até agosto deste ano foram abertas 107.800 empresas no Estado, e o Portal do Poupatempo do Empreendedor, segundo levantamento da Prodesp, teve, durante o período produtivo, mais de 260 mil consultas entre os órgãos licenciadores.
 

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