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Márcio França participa da celebração dos 20 anos do Programa de Alternativas Penais



11/10/2017

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI)

Foto: Eliane RodriguesNesta quarta-feira, (11/10), no Palácio dos Bandeirantes, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SDECTI), Márcio França, representou o governador Geraldo Alckmin no seminário que celebrou os 20 anos do Programa de Penas Alternativas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A ação, com caráter educativo, é focada na prestação de serviços à sociedade. Também participaram da solenidade o secretário da SAP, Lourival Gomes, o defensor público Davi Eduardo Depiné Filho, além de juízes, advogados, coordenadores e representantes de instituições parceiras e familiares de homenageados. 

No Programa, mais de três mil entidades desenvolvem ações com o auxílio dos prestadores encaminhados por determinação judicial. São atualmente 70 Centrais de Penas e Medidas Alternativas distribuídas em todo território paulista. Em 20 anos, 160 mil pessoas já passaram pela iniciativa, que hoje tem índice de reinclusão de 4% e baixo custo por apenado: em média, R$ 26,49 por mês. Atualmente, cerca de 13 mil pessoas cumprem prestação de serviço à comunidade como pena alternativa. De acordo com técnicos da SAP, o número de atendidos poderia ser maior, se mais juízes optassem pela adesão à medida.

Essa opção penal tem como foco os infratores primários que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, dentre os quais, crimes ambientais e de trânsito. O juiz também analisa os antecedentes, a conduta social e a personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.
 
Segundo Gomes, em 1997, o Governo do Estado de São Paulo foi pioneiro ao definir que o tratamento aos cidadãos no sistema prisional fosse diferenciado. “Há 20 anos, o secretário João Benedicto autorizou a pena alternativa e credenciou a SAP como gestora. Aquela sementinha plantada gerou uma floresta e é um símbolo do que deu certo nesse País. Mais de 160 mil pessoas já passaram por essa iniciativa, que além de contribuir para sociedade, significa economia nos cofres públicos e menor índice de retorno ao crime.  Vamos saudar esse dia e homenagear os empreendedores que tiveram a coragem de implantar essa política”, destacou.Foto: Eliane Rodrigues

De acordo com França, o encontro, além de celebrar o Programa, mostra o pioneirismo paulista e incentiva ações fundamentais para criar um sistema prisional mais eficaz. “No ano passado começamos em parceria com a SAP, a SDECTI ofereceu o Via Rápida Expresso, programa de qualificação profissional destinado a reeducandos do sistema semiaberto. Já foram mais de 12 mil qualificados. Esses cidadãos pintam equipamentos públicos nas atividades práticas do curso. Precisamos que a população tenha conhecimento das boas alternativas que permitem soluções para inúmeras pessoas em vulnerabilidade social. Quando ando pelo Estado fico impressionado com a dimensão dos nossos números. São Paulo é um país dentro do Brasil. Aqui conseguimos investir em inovação, como esse sistema de penas alternativas. Em nome do Governador Geraldo Alckmin, quero parabenizar a todos envolvidos nessa solenidade que tiveram a coragem de ter ideias diferenciadas que produziram resultados satisfatórios”, ressaltou. 

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Governo do Estado de São Paulo
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